SÃO PAULO - Para que um grupo de alunos desocupasse o Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), em Taguatinga, no Distrito Federal, um juiz autorizou a Polícia Militar a utilizar "meios de restrição à habitabilidade do imóvel", como corte do fornecimento de água, luz e gás, restrição do acesso de terceiros ao prédio "em especial parentes e conhecidos" e a entrada de alimentos. Ele ainda autorizou o uso de instrumentos sonoros contínuos para impedir o sono dos estudantes.
"Tais autorizações ficam mantidas independentemente da presença de menores ocupantes no local, os quais, a bem da verdade, não podem lá permanecer desacompanhados de seus responsáveis legais", proferiu em decisão o juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
A decisão do juiz foi proferida no domingo, 30, após a Justiça ter determinado na sexta-feira, 28, a desocupação do prédio. Ainda segundo a decisão, a desocupação não pode ser cumprida por "falta de efetivo da Polícia Militar", por isso o juiz autorizou o uso das estratégias como "forma de auxiliar no convenvimento à desocupação".
A instituição foi ocupada na quinta-feira, 27, por estudantes contrários à PEC 241 e a reforma do ensino médios, propostas do governo Michel Temer (PMDB). Com a presença da polícia desde o início da manhã, os estudantes saíram pacificamente da unidade por volta das 8h desta terça-feira, 1º.
Em uma página das redes sociais, os alunos que o ocupavam o Cemab disseram que, apesar de terem saído da escola, a "resistência continua". Thays Oliveira, presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, disse que desde segunda-feira, 31, a polícia já havia feito um cordão de isolamento na escola.
"E na manhã de hoje [terça-feira] às 5h o Bope [Batalhão de Operações Especiais] já estava na porta da escola. Os estudantes estão psicologicamente abalados, estão aterrorizados com a violência. A maioria dos alunos têm 16 anos e nunca imaginaram que poderiam ser tratados dessa forma", disse Thays. Segundo ela, cerca de 50 alunos ocupavam a escola e eram apoiados por seus pais.
"É assustador que o Judiciário dê uma decisão como essa, que desrespeita o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e coloca os estudantes em uma situação degradante", disse Thays.
Para o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), a decisão do juiz afronta o ECA ao expor os adolescentes à violência, crueldade e opressão e também legitima a tortura. "Submeter adolescentes a sofrimentos físicos e mentais configura crime de tortura. Privar de luz, água, alimentos e sono configura também crime de maus tratos. É incompatível que um juiz da Vara da Infância e da Juventudetenha práticas ilegais e inconstitucionais".
De acordo com Carlos Nicodemos, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, as medidas autorizadas pelo juiz extrapolam sua competência e desvirtuam o foco da ação. "Cabe a ele a reintegração de posse ao Estado e não estabelecer uma relação de força contrária aos adolescentes", disse.
Ainda segundo Nicodemos, há indício de abuso de poder na decisão. "Deveria haver uma preocupação com os menores, esse é o papel do Estado, mesmo em uma situação de protesto."
Em nota, a ONG Human Rights Watch disse que a decisão do juiz foi "desproporcional e excessiva". "É surprendente que um juiz de uma vara da infância e juventude, cuja função deveria ser prioritariamente proteger os direitos e a integridade física dos adolescentes, envolvidos na ocupação, autorize meios extremos para forçá-los a desocuparem uma escola. É também contraditório que, na mesma decisão, reconheça que os adolescentes deveriam estar acompanhados de seus representantes legais e, ele mesmo, impeça a entrada de seus familares.”
A PM informou que não utilizou nenhum dos meios autorizados pelo juiz, já que os alunos deixaram o prédio voluntariamente pela manhã. Também informou que não pretende empregar esses meios por priorizar o diálogo.
O Estado tentou contato com o juiz, mas ele não foi localizado até as 18h desta terça-feira.
