Após causar transtornos para alunos e instituições, as mudanças do Ministério da Educação (MEC) nas regras de concessão do Financiamento Estudantil (Fies) tornaram-se agora uma guerra judicial. Depois de apostar na negociação com a pasta, instituições de ensino superior privadas começaram ir à Justiça contra as mudanças. Alunos também estão procurando a Defensoria Pública.
Nos últimos dias, o governo já havia perdido ações em Alagoas e Rondônia. Ontem, surgiram outras duas decisões da Justiça Federal contra o MEC.
Uma veio da 7.ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, que suspendeu a trava imposta pelo MEC para reajuste das mensalidades de instituições participantes do Fies. A decisão atende a mandado de segurança da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). Também houve decisão na 5.ª Vara do Distrito Federal. Esta obriga o MEC a cumprir o cronograma de pagamento dos valores do Fies às instituições. A ação representa oito faculdades de São Paulo. “Várias instituições do Brasil estavam sem receber desde dezembro”, diz o advogado Antonio Renato Mussi Malheiros, que defende as instituições e tem outros sete processos em trâmite.
O MEC colocou como limite o reajuste de 6,4% nas mensalidades para contratos no Fies. As instituições se queixam da trava, uma vez que não é possível cobrar preços diferentes para quem não tem o Fies. Além de atrasos de pagamento, o governo criou cronograma diferenciado de repasses para instituições de grande porte, restringindo os pagamentos.
A presidente da Fenep, Amábile Pacios, comemorou a decisão da Justiça Federal. “Cada universidade tem uma realidade diferente, uma planilha de custos e um reajuste necessário para sua saúde financeira.” O MEC informou que não foi notificado, mas vai recorrer.
Estudantes. Alunos que não têm tido acesso ao Fies procuraram a Justiça. Levantamento feito pela Defensoria Pública da União (DPU) constatou que, só em 2015, o órgão acumulou 800 reclamações referentes a renovações do Fies. O órgão estuda ingressar com ação civil pública para prorrogar o prazo dos aditamentos, que se encerra em abril. “Recebemos algumas informações, mas com poucas perspectivas de solução”, disse o defensor público federal Eduardo Nunes de Queiroz.
