Haddad: PNE não pode ser 'carta de intenções'

O Plano Nacional de Educação (PNE), que traça metas para serem cumpridas na área até 2020, não pode ser uma "carta de intenções", disse na tarde de hoje o ministro da Educação, Fernando Haddad. Após adiar por três vezes sua presença, Haddad enfim participa de audiência pública da comissão especial criada na Câmara para discutir o PNE.

Rafael Moraes Moura, Agência Estado

15 Junho 2011 | 16h29

"É importante que o plano não seja uma carta de intenções, não podemos repetir esse erro. Temos de ter clareza de que cada meta deste plano será observada pela sociedade ao longo da década e, portanto, temos de honrar a palavra empenhada à sociedade", disse Haddad, diante de um plenário lotado. "(O PNE) Não é só um desejo, é uma vontade combinada com determinações bastante efetivas", completou.

O plano estabelece 10 diretrizes e 20 metas para os próximos dez anos. Prevê valorização do magistério público da educação básica, duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a área de ensino e ampliação do investimento público em educação até atingir 7% do Produto Interno Bruto do País (PIB). Até agora, o projeto de lei recebeu cerca de 3 mil emendas. Quando aprovado, seguirá para o Senado.

Na Câmara, deputados integrantes da comissão avaliavam que o PNE ainda não havia entrado efetivamente na pauta do Palácio do Planalto, tramitando na Câmara sem o apoio explícito de Haddad e da presidente Dilma Rousseff. Apenas em maio o Ministério da Educação (MEC) encaminhou as notas técnicas que justificam as metas traçadas no plano, consideradas pouco ambiciosas por entidades.

Durante a audiência pública na Câmara, Haddad rebateu os comentários de que falta ousadia às metas do PNE. "É preferível superar a meta. Isso não significa dizer que estou propondo pouca ousadia, mas a ousadia tem de ser proporcional ao esforço que a sociedade se comprometerá a fazer". Entre os presentes no plenário da Câmara estavam integrantes de sindicatos da área de ensino e a professora Amanda Gurgel, que virou "hit" no YouTube após fazer um discurso contra o cenário educacional no Rio Grande do Norte.

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