Para o procurador da República Oscar Costa Filho, o governo teve uma "atitude de sabedoria" ao desistir de recorrer da decisão judicial de anular 13 questões do Enem. "Ele se rendeu a um debate jurídico que já está pacificado", disse ao Estadão.edu no início da tarde desta terça-feira.
Costa Filho vai pedir à Justiça Federal que estenda a anulação à questão 25 da prova amarela do Enem (e suas correspondentes nos cadernos de outras cores), que é idêntica a outro item da apostila distribuída a alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, 10 dias antes do exame. Caso o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva atenda à solicitação - e o governo mantenha a posição de não recorrer - passam a valer 166 testes da última prova do Enem.
"A anulação resgata uma regra que permite a realização de qualquer concurso público com segurança, a de que nenhum candidato terá tratamento individual", afirmou o procurador do Ministério Público Federal no Ceará. Na semana passada, quando a coincidência de questões veio à tona, o Inep havia anunciado que a prova de 639 alunos do 3.º ano do ensino médio do Christus seria anulada. Eles teriam a chance de fazer um novo Enem nos dias 28 e 29 de novembro, quando o exame será aplicado em presídios e unidades socioeducativas.
Segundo Costa Filho, o governo deveria ter tomado a decisão de anular as questões antecipadas pelo colégio cearense "na semana passada". "Eu já havia dito à presidente do Inep que a decisão de anular as provas dos alunos do Christus não se sustentava juridicamente." "O governo poderia ter evitado mais transtornos", concluiu.
