BRASÍLIA - O governo assinou nesta sexta-feira, 24, o acordo com os técnicos e servidores administrativos das instituições federais de ensino superior ligados à Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). A categoria aceitou o reajuste proposto pelo Ministério do Planejamento de 15,8%, escalonado nos próximos três anos, à razão de 5% ao ano.
“Com todas as limitações e apesar do porcentual baixo, o acordo traz avanços e a categoria volta ao trabalho na segunda-feira”, afirmou a coordenadora da Fasubra, Janine Teixeira. No dia 3, o governo já havia fechado acordo com o Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) e parte dos docentes já voltou às atividades.
Agora só faltam aceitar a proposta duas entidades ligadas ao ensino superior, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) - que representa técnico-administrativos e professores - e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) - a entidade presente na maioria das universidades.
O Sinasefe informou ontem ao Ministério da Educação (MEC) que aceitará os termos do acordo com os técnico-administrativos, mas esta categoria só encerrará a paralisação se as reivindicações feitas pelos professores também forem atendidas.
Já o Andes entregou ontem, ao MEC e ao Planejamento, e hoje, à Secretaria-Geral da Presidência da República, uma contraproposta em que abre mão do aumento de 25% a 40%, escalonado nos próximos três anos e pede um reajuste de 4% a cada vez em que um docente progredir na carreira. O governo já avisou que não reabrirá as negociações e o impacto da contraproposta no Orçamento seria de R$ 10 bilhões.
O governo aposta no enfraquecimento do movimento grevista e a retomada das atividades em todas as instituições federais de ensino superior na próxima semana. A greve dos docentes já completou cem dias. O calendário da reposição das aulas deverá consumir as férias de fim de ano tanto dos docentes como dos técnicos.
Limite
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, que comandou a negociação, informou que este fim de semana é a data limite para que as diversas categorias do setor público assinem o acordo e garantam o salário reajustado na lei orçamentária para 2013, que será enviada ao Congresso em 31 de agosto. O governo fechou questão no índice de 15,8% fatiado em três parcelas de 5% ao ano até 2015. “A oferta está feita no limite possível e não há nenhuma hipótese de expansão”, disse Mendonça.
Segundo o secretário, as categorias que não se definirem já para firmar acordo até terça-feira correm o risco de ficar sem reajuste em 2013. “A decisão cabe a cada uma. Diálogo agora (sobre novos reajustes) só no ano que vem, para quem não fechar o acordo”, avisou.
Se todas as categorias firmarem o acordo nas mesmas bases da Fasubra, o impacto no orçamento será de R$ 11,85 bilhões. A esse valor se somará o impacto de R$ 7,1 bilhão produzido pelo acordo com o pessoal do grupo educação, que inclui os docentes das universidades federais, totalizando R$ 18,95 bilhões em três anos. A folha total de pessoal ativo e inativo da União é hoje de cerca der R$ 100 bilhões ao ano.
A paralisação na educação desencadeou uma onda de greves e protestos no serviço público, envolvendo 30 categorias, com tumultos, confrontos com a polícia e transtornos para a população. Pelo menos dez delas permanecem em greve, entre as quais a Receita e as Polícias Federal e Rodoviária Federal, as mais radicais. Estão também com os braços cruzados os agentes da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura. As demais estão em estado de greve ou em mobilização. / COLABOROU ESTADÃO.EDU
