FELIPE RAU/ESTADÃO
FELIPE RAU/ESTADÃO

Governo adia reintegração do Paula Souza e defende direito de usar armas

Secretaria de Segurança Pública também questiona o fato de a Justiça ter exigido a presença do secretário de Segurança Pública na ação; reintegração estava marcada para às 10h desta quinta

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

05 Maio 2016 | 11h28

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) adiou a reintegração de posse do Centro Paula Souza, marcada para às 10 horas desta quinta-feira, 5, por considerar "ilegais" e "abusivas" as medidas estabelecidas pela Justiça. Em nota, a SSP afirma que fará a operação no "momento adequado, quando afastadas duas condições abusivas e ilegais fixadas pelo magistrado da Central de Mandados, em total desrespeito à Constituição Federal e ao Princípio da Separação de Poderes". Estudantes das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) de São Paulo ocuparam a sede administrativa do centro em protesto contra a falta de merenda nas unidades.

O primeiro questionado está relacionado à determinação do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para que o governo não utilize armas na operação. Para a SSP, essa avaliação deve ser feita pela Polícia Militar.

"A análise sobre a necessidade ou não de porte de armas, inclusive não letais, deve ser feita pela Polícia Militar, para garantir a integridade dos próprios manifestantes, como forma de mitigar atos mais enérgicos ou que possam ocasionar maior dano às pessoas e segue estritamente a legalidade e razoabilidade (...)", diz a nota.

A SSP também questiona o fato de a Justiça ter exigido a presença do secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, na ação. "O comando da tropa na operação não pode ser retirado sem nenhum critério constitucional ou legal da hierarquia da Polícia Militar, a quem compete o planejamento, comando e execução da operação (art. 144, CF/88), e atribuído, arbitrariamente, ao secretário da Segurança Pública, pois não compete ao Poder Judiciário determinar quem comandará a operação policial", afirma a nota. A secretaria informou que recorrerá da decisão da Justiça.

A defensora pública Daniela Skromov, que acompanha a ocupação, defendeu a decisão judicial que impediu o uso de armamentos não letais na reintegração de posse. "A desocupação deve ser feita sem o uso de violência."

Os estudantes que ocuparam o Paula Souza afirmam que estão em "alerta", mesmo com o recuo do governo estadual. "Estamos em estado de alerta. Eles já desrespeitaram decisão judicial, podem desrespeitar  de novo. Manteremos a ocupação", disse o ex-aluno do Centro Paula Souza Fábio Silva, de 17 anos, que está no prédio.

Protesto. Na manhã desta quinta-feira, 5, estudantes que ocuparam o Centro Paula Souza decidiram resistir à reintegração de posse, que estava marcada para às 10 horas ou 14 horas desta quinta-feira, 5. Eles tinham até as 9 horas para sair do local. Os alunos ocupam o Centro e ao menos 12 escolas técnicas estaduais em ação que começou na semana passada para reivindicar melhoria na merenda dos colégios. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, outro grupo de estudantes protesta pela instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Máfia da Merenda. Os dois grupos divergem entre si.

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