Paulo Saldaña - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O avanço de um mundo paralelo, que confunde as esferas pública e privada, tem colocado as três universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – na mira de tribunais de contas, Judiciário e Ministério Público. Intermediações de convênios federais com terceirização de serviços, aluguel de espaço público, gestão de verbas da própria universidade e cobrança de taxas são algumas das irregularidades que envolvem a atuação de fundações privadas ligadas às universidades. A cobrança por cursos continua ganhando espaço.
Uma das principais fundações de apoio à Universidade de São Paulo (USP), a FUSP, foi questionada em dezembro pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ela é titular de um convênio com o Ministério da Cultura para projeto de uma incubadora ligada à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão da USP, a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares. Além de intermediar o serviço, o que é ilegal, a FUSP subcontrataria a ONG Capina e cobrava aluguel de R$ 79 mil por um espaço na universidade. Após a CGU reprovar o convênio, de R$ 502 mil, a União congelou o repasse. A USP informa que trabalha para avançar com a proposta e que a “interrupção tem acarretado desmobilização da equipe e empreendimentos”.
Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as atribuições de uma fundação privada, a Funcamp, se misturam com as da própria instituição, assim como a gestão dos recursos. Ela gerencia almoxarifados, reformas e hospitais e cobra taxa de 6%. São atividades não permitidas e distantes da finalidade da fundação. A Funcamp também recebeu recursos originários da universidade, como taxas de inscrição em vestibulares e formaturas, comercialização de livros e publicações de periódicos, além da venda de camundongos, softwares, mudas e plantas.
Praticamente toda a atuação da Funcamp foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2014. O TCE viu as ações como uma “terceirização exagerada”. Para tocar atividades, a universidade prorroga desde 1987 um convênio com a Funcamp – o que por si só viola a lei.
Já a Universidade Estadual Paulista (Unesp) aceita que a Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FDCT) ofereça cursos pagos no câmpus Guaratinguetá. O Ministério Público questiona o uso na Justiça (mais informações nesta página).
Realidade. Quase sempre criadas por professores universitários, as fundações de apoio podem firmar convênios com empresas, governos – com dispensa de licitação – e a própria universidade. Por meio delas, professores são contratados e pagos, mesmo que tenham vínculo que exige dedicação exclusiva. Os ganhos podem ser até cinco vezes maiores que o salário como servidor integral, segundo a Associação de Docentes da USP (Adusp).
Os sindicatos das estaduais e o nacional (Andes) lutam historicamente contra o processo de privatização. “Essa relação fere a separação entre público e privado, não há transparência”, diz o presidente da Adusp, Ciro Correia. “Um docente nessa situação está mais ligado à fundação ou à universidade?.”
Parte do dinheiro de contratos e cursos pagos vai para as faculdades às quais as fundações são ligadas. Em geral, a universidade fica com 5%. Em 2014, a USP recebeu R$ 4 milhões com cursos pagos oferecidos pelas fundações – o que indica uma movimentação de R$ 88 milhões. Há formações que custam cerca de R$ 30 mil.
A USP tem um fundo para essas taxas de cursos e convênios. Em março, o saldo era de R$ 15,4 milhões, valor irrisório perto dos negócios das fundações. Só a FUSP recebeu R$ 740 milhões em projetos da instituição entre 2007 e 2013. Segundo a reitoria, 16 das mais de 30 fundações da USP têm 197 convênios com a própria universidade – a FUSP tem 26.
Presidente da FUSP, José Roberto Cardoso diz que o modelo é imprescindível para a agilidade de processos de contratação na universidade e o desenvolvimento de pesquisas, intensificando o diálogo com o setor produtivo. “As fundações surgiram como oportunidade para o professor aumentar os ganhos na universidade e não sair para o mercado. Mas não é só o dinheiro.”
Na Unicamp, a Funcamp geriu em 2013 R$ 377 milhões de 1.183 convênios e contratos. Os cursos cobrados se traduziram em R$ 16 milhões naquele ano. A universidade não respondeu aos questionamentos sobre a fundação.
Nos tribunais. Pelo menos duas ações civis públicas, abertas contra a USP e a Unesp, correm na Justiça contra a cobrança de cursos nas universidades públicas paulistas.
A primeira, de 2005, foi remetida no mês passado para análise do pleno do Tribunal de Justiça após o desembargador ter acatado argumentos da promotoria que questionam o modelo. Em 2012, o MP entrou com ação contra a atuação de uma fundação na Unesp. Em janeiro deste ano, o juiz deu continuidade ao processo, mas negou liminar que pedia suspensão de cursos pagos. A Constituição determina que o ensino deve ser gratuito nas universidades públicas.
Para o presidente da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp), Milton Vieira do Prado Junior, fundações minam o caráter público da universidade. “É um espaço público gerando produto privado.” A Unesp defende a legalidade. “As aulas são na Unesp, mas a unidade e o departamento recebem 30%”, diz em nota.Pelo menos duas ações civis públicas, abertas contra a USP e a Unesp, correm na Justiça contra a cobrança de cursos nas universidades públicas paulistas.
