Um dia após a Justiça determinar o arresto de R$ 7,48 milhões das contas do governo do Estado do Rio para o pagamento das despesas de custeio do Hospital Universitário Pedro Ernesto, que pertence à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), estudantes, professores e funcionários da universidade fizeram um protesto, nesta quinta-feira, 12, pela manhã, para denunciar as condições precárias da instituição. O ato começou na frente do hospital, em Vila Isabel (zona norte), e chegou às imediações do câmpus da Uerj no Maracanã, na mesma região.
Os alunos da instituição estão apreensivos diante da possibilidade de ficar mais um semestre sem aulas. O calendário escolar prevê que as aulas sejam iniciadas na próxima terça-feira, 17, mas os servidores ainda não receberam nem o salário de dezembro. Os funcionários administrativos já decidiram entrar em greve; os professores por enquanto descartam essa hipótese.
No ano passado, quando a universidade já sofria com falta de verba, e centenas de terceirizados foram demitidos, uma paralisação de professores deixou os alunos sem aulas de março a agosto. Por isso, as aulas que teriam início na terça-feira correspondem ao segundo semestre de 2016, e outros dois ciclos estão previstos para este ano.
Embora já denunciada desde o ano passado, a situação precária da Uerj ganhou destaque na última sexta-feira, 6, quando o Conselho Universitário, maior instância decisória da instituição, enviou ofício ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) informando que, se o pagamento de salários atrasados e o repasse de verbas para manutenção não forem regularizados, "suas atividades ficarão impossibilitadas".
"Não queremos fazer greve, nossa disposição é de trabalhar normalmente. Mas a situação da universidade é caótica, não há dinheiro para nada. Então, se nada for feito para solucionar isso, talvez não haja condições de retomar as aulas", afirmou na última segunda-feira, 9, a sub-reitora de Graduação da UERJ, Tânia Neto.
A dívida da universidade com servidores e profissionais que prestaram serviços de manutenção já ultrapassa R$ 360 milhões, segundo a sub-reitora. Por mês, a folha salarial para ativos e inativos consome R$ 80 milhões, e outros R$ 23 milhões são necessários para os serviços de manutenção da instituição de ensino. A universidade tem 27 mil alunos, dos quais 9 mil têm direito a bolsas - mas elas não são pagas desde outubro.
"O Conselho Universitário (...) reafirma a necessidade do pagamento integral de seus servidores (ativos e inativos) e a liberação dos recursos orçamentários necessários ao funcionamento imediato e permanente da Uerj", afirma o ofício, enviado tanto ao governador como à direção da Assembleia Legislativa e a três secretarias estaduais - de Fazenda, de Planejamento e Gestão e de Ciência, Tecnologia e Inovação. "Caso tal condição não seja satisfeita, a reitoria da Uerj, acatando e concordando com a decisão do Conselho Universitário, comunica ao governo e à população do Estado do Rio de Janeiro que suas atividades ficarão impossibilitadas nas diversas unidades acadêmico-formativas e administrativas, em diversas regiões do Estado, incluindo o Hospital Universitário Pedro Ernesto e a Policlínica Américo Piquet Carneiro", continua a mensagem.
Na quarta-feira, 11, a reitora em exercício, Maria Georgina Muniz Washington, divulgou nota afirmando que defende o pagamento a todos os servidores da Uerj e que repudia o pagamento exclusivo aos servidores técnico-administrativos lotados no Hospital Pedro Ernesto.
"Lamentamos a quebra de isonomia em nossa casa, provocada pelo governo estadual. Iniciativas que visem ao pagamento de parte de servidores da Uerj, sob qualquer pretexto, não são nem serão apoiadas pela reitoria", diz a mensagem.
Arresto. Nesta quarta-feira a Justiça determinou o arresto de R$ 7,48 milhões das contas do Estado para pagar fornecedores e serviços terceirizados do Hospital Pedro Ernesto. A ordem foi expedida pela juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio.
A ação havia sido proposta em abril de 2016 pela Defensoria Pública do Estado do Rio cobrando o pagamento da verba devida, que deveria ser paga até o dia 27 de cada mês e já se acumulava no ano passado, para evitar o fechamento do hospital.
"Proceda-se ao arresto de verba diária até a totalização da quantia de R$ 7.485.797,25 para o integral pagamento das Programações de Desembolso (PD's) emitidas para o mês de dezembro de 2016, na conta especificada pela Defensoria Pública. (...) Uma vez bloqueada a quantia, proceda-se à sua transferência imediata para a conta corrente do Hospital Universitário Pedro Ernesto", determinou a juíza.
