Isabela Palhares e Paulo Saldaña, O Estado de S. Paulo
02 Dezembro 2015 | 07h15
SÃO PAULO - No dia em que a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) publicou o decreto que oficializa a reorganização de escolas em São Paulo, os dois primeiros colégios técnicos - modalidade mais concorrida da rede pública - foram ocupados por alunos.
Os estudantes ocuparam nesta terça-feira, 1, as Etecs Uirapuru, na zona oeste, e Parque da Juventude, na zona norte da capital. Eles dizem ser contrários à reorganização e também alegam que a precarização da educação, se não for combatida neste momento, pode ser expandida para o ensino técnico.
O Centro Paula Souza, responsável pelas Etecs, disse lamentar que “esse movimento impeça seus alunos de assistirem aulas, prejudicando, dessa forma, a conclusão do ano letivo”. Informou ainda que os diretores das duas escolas enviaram comunicados aos pais de alunos menores de idade que participaram das ocupações.
A norma publicada nesta terça por Alckmin autoriza a Secretaria da Educação do Estado a transferir integrantes do seu quadro de pessoal - professores ou outros funcionários - nas escolas estaduais que forem reorganizadas (fechadas ou que vão perder um dos ciclos). Cerca de 300 mil alunos serão afetados pela medida, 754 colégios terão ciclo único e 93 unidades serão fechadas.
Ação. A Promotoria de Presidente Prudente, no interior do Estado de São Paulo, entrou com uma ação civil pública para interromper o projeto de reorganização. A ação pede interrupção do processo no município, onde oito escolas serão afetadas pela medida.
Na ação, o promotor Luiz Antonio Miguel Ferreira assinala que “não houve consulta prévia aos interessados”. “Um claro descumprimento do comando legal, pois a reorganização feita intramuros não contou com a essencial e indispensável participação dos pais”, diz a ação.
Ao Estado, o promotor ressaltou que a postura do governo estadual fere o trâmite legal. “Não houve manifestação dos conselhos estadual e municipal (de Presidente Prudente) de Educação sobre o projeto”, disse. “O governo argumenta que visa a melhorar a qualidade, mas a questão não se limita ao Idesp (índice de qualidade da educação paulista). Tem de se levar em consideração a quantidade de alunos em sala, recursos técnicos, laboratório, salário de professor. Qualidade é algo mais complexo.”
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