A proposta das escolas particulares de rever parte dos direitos adquiridos pela categoria vem afetando a rotina dos estabelecimentos de ensino no Estado de São Paulo. Com a reforma trabalhista, a convenção coletiva que estabelece cláusulas específicas, como recesso escolar e bolsa de estudo para os filhos, não foi renovada em março.
Sem um acordo, a definição sobre manter ou não os direitos está sendo feita caso a caso pelos colégios. Os professores decidiram entrar em estado de greve.
De um lado, escolas maiores e com mensalidades mais altas - como Bandeirantes, Santi, São Luís, Oswald de Andrade - informaram seus professores que vão manter as cláusulas da convenção antiga. De outro, colégios com menos alunos dizem que continuar concedendo os direitos atuais compromete sua saúde financeira.
No tribunal
O impasse fez o Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP) recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que toda a categoria mantenha os mesmos direitos. Especialistas dizem que a falta de padronização das condições pode ampliar as diferenças de qualidade do ensino dentro da rede privada.
Dentre as alterações propostas pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) estão, por exemplo, a redução da bolsa de estudos de dois para um filho de professor e limitada àqueles que têm carga horária semanal de ao menos 10 horas; reduzir o recesso escolar do fim de ano de 30 para 20 dias e aumentar o tempo de contratação de 22 para 60 meses para ter direito à garantia de semestralidade (que estabelece o pagamento dos salários restantes em caso de demissão sem justa causa antes do fim do semestre). + Secretário que apoiava contribuição sindical é exonerado do Ministério do Trabalho
Benjamin Ribeiro, presidente do Sieesp, diz que muitos pontos da convenção, como as bolsas de estudo, foram estabelecidos há mais de 40 anos, quando a rede particular era apenas para a elite. Atualmente, com escolas para as classes C e D, esses direitos têm um peso financeiro grande. “A convenção coloca na mesma situação escolas com características muito diferentes. Temos 10 mil escolas particulares no Estado, com mensalidades que vão de R$ 300 a R$ 12 mil, são realidades distintas e não dá para todas oferecerem as mesmas condições”, diz.
Ribeiro diz que o sindicato está aberto a retomar alguns pontos da discussão, como estabelecer uma proporcionalidade entre o número de alunos e a oferta das bolsas. A última vez que os professores da rede particular entraram em greve foi em 2003 por reivindicação salarial. No ano passado, a categoria paralisou por um dia contra as reformas da previdência e trabalhista.
Valorização
Mauro Aguiar, diretor-presidente do colégio Bandeirantes, na zona sul da capital, diz que a direção já comunicou os docentes sobre a manutenção dos principais pontos da convenção, independentemente da decisão coletiva que for tomada. “Nós não temos nem o limite de dois filhos por professor. Sempre tivemos como visão que a bolsa faz parte da remuneração e é um grande atrativo para bons profissionais, é parte da política de retenção de talentos. Não enxergamos como um custo extra, mas um investimento da escola”, diz.
Ele também é contra a redução do recesso por entender que a profissão demanda tempos de descanso maior que as demais. “No mundo inteiro, os professores têm períodos maiores de férias porque é uma atividade que demanda energia. Todo o tempo de trabalho é dedicado a fazer 30 ou 40 alunos ficarem atentos para aprender. É uma tarefa árdua”.
No colégio Santi, também na zona sul, os direitos foram preservados para este ano. “Não temos intenção de mexer, porque faz parte da nossa política de valorização profissional. Também mantivemos o recesso de 30 dias até porque o calendário deste ano já estava definido, mas esse é um ponto que merece ser discutido futuramente”, afirma Fernando Cury, diretor administrativo.
Segundo ele, as escolas têm poucos dias disponíveis para as formações continuadas, já que 200 dias do ano são necessariamente para atividades com os alunos - a duração do ano letivo foi definida pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em 1996. "A gente investe muito na formação dos professores por acreditar que essa também é uma forma de valorização, mas o calendário tem ficado muito apertado. Essa é uma discussão que deve ser feita, não é uma decisão que vai ser tomada de maneira abrupta", diz.
Professores de escolas que anunciaram a manutenção desses direitos disseram ao Estado, sob condição de anonimato por medo de represálias, que sem a garantia na convenção coletiva temem perder essas condições a qualquer momento. Luiz Antonio Barbagli, presidente do Sinpro-SP, também avalia que as decisões individuais de algumas escolas enfraquece as conquistas adquiridas. “O que era um direito se torna um privilégio, que pode ser retirado futuramente. Vira um benefício, uma moeda de troca que apenas alguns colégios oferecem”, diz.+ Nova lei trabalhista faz desaparecer ações por danos morais e insalubridade
Impacto financeiro
A diretora de uma escola de ensino infantil e fundamental na zona sul da capital, que pediu para não ser identificada, disse que não é totalmente contra as bolsas, mas defende que haja uma proporcionalidade de acordo com o número de alunos das unidades. “Minha escola tem 300 alunos, ter 4 ou 5 bolsista gera um custo financeiro diferente do que para uma com 2 mil alunos”, afirma.
Ela diz ainda que a mudança pode beneficiar os profissionais, já que com a convenção atual, o número de filhos influencia as escolas na decisão da contratação. “Sei que é uma forma de atrair bons professores, mas para alguns colégios a bolsa pode ser um peso financeiro. A quantidade de filhos não chega a ter um peso decisivo, mas é um aspecto que a gente considera quando vai contratar”.
A dona de uma escola de educação infantil na zona norte, com 180 alunos, disse que no ano passado chegou a ter mais de 5% de bolsistas o que influenciou no reajuste da mensalidade. Ela, que não quis se identificar, disse que muitos pais reclamaram do aumento. “Ficamos em uma situação complicada, com o risco de perder alunos ou ter que reduzir outros custos importantes”.
Desigualdades
Sérgio Firpo, professor do Insper e especialista em Economia da Educação, lembra que a maioria das escolas da rede privada não são aquelas com os melhores desempenhos nos vestibulares, altos valores de mensalidade e bons salários para os professores. “A maioria das escolas particulares não são como as de elite. Elas são uma pequena minoria. A maioria das privadas, na verdade, compete com as públicas. A mudança nos direitos aumenta as discrepâncias dentro da rede privada”, diz.
O piso salarial da rede particular em São Paulo no ano passado era de R$ 1.132 para a jornada de 22 horas semanais, valor menor do que o piso nacional para docentes que era de R$2.298,80 para 40 horas. Firpo ressalta que, com a remuneração muitas vezes baixa, a bolsa de estudos era um atrativo importante para os bons profissionais. “A mensalidade dos filhos consome uma fração importante do salário do professor”, diz.
Maria Márcia Malavasi, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que a insegurança nas condições de trabalho e a perda de direitos têm impactos na qualidade do ensino. “O professor com menos tempo de descanso, tendo seu salário comprometido com o pagamento de mensalidade para os seus filhos, ficará ainda estressado e desmotivado. Seguimos aprofundando a desvalorização da profissão”.
