SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira, 11, a portaria que institui o Programa de Ensino Integral no País, criado por Medida Provisória em setembro. Ao todo, 572 escolas serão contempladas no País (veja lista abaixo, por Estado).
Para garantir os recursos ao longo dos quatro anos do programa (a partir do 1º semestre de 2017), as redes estaduais deverão assegurar que suas escolas cumpram uma série de critérios estabelecidos pelo MEC: as unidades participantes deverão ter taxa de participação mínima de 75% no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).A nota no exame deverá ser 15 pontos acima da média estadual (no caso de novas escolas) ou 15 pontos acima da nota da própria escola antes da adesão ao programa.
Também serão consideradas as taxas de abandono e reprovação, que deverão cair sete pontos porcentuais no dois primeiros anos, devendo ficar em 5% no 3º ano de vigência.Já no caso de novas unidades, essas taxas devem ficar no máximo em 15% no 1º ano, 12% no segundo e se manter no patamar de 5% do terceiro em diante.A avaliação será feita no fim do terceiro ano do programa.
Em caso de descumprimento, as unidades poderão ser desligadas sem substituição por outras unidades do Estado. Além disso, se mais de 50% das escolas do Estado não cumprirem os requisitos, a rede será perderá o benefício. Embora o governo tenha afirmado nas últimas entrevistas que o valor do repasse será de R$ 2 mil por aluno, a quantia não é mencionada na portaria.
Escolha. Alguns critérios deverão ser obedecidos na escolha das escolas, como baixa vulnerabilidade social e capacidade para atender no mínimo 400 alunos no ensino integral. Escolas que já oferecem ensino integral poderão aderir ao programa para receber os recursos, sob o limite de 20% por Estado.
De acordo com a portaria, cada escola indicada para participar do programa deverá atender no mínimo 350 matrículas integrais de ensino médio após um ano (para o caso de migração de todos os anos) ou 120 no caso de migração somente do primeiro ano do ensino médio.
A proposta prevê carga horária de, no mínimo, 37,5 horas semanais, com cinco horas mínimas de Língua Portuguesa e cinco de Matemática, além de oito horas dedicadas à parte flexível do currículo.
O programa de ensino integral é parte da Medida Provisória anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no mês passado, que estabelece mais horas de aulas e menos disciplinas, com metade do curso montado pelo aluno. É a maior mudança já feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.
Mais Educação. O governo federal também publicou nesta terça portaria que reformula o programa Mais Educação, que estende a carga horária em escolas públicas do País. O novo modelo deverá priorizar o ensino de português e matemática nas unidades. O programa será aplicado em escolas públicas de ensino fundamental, por meio de articulação institucional e cooperação com as Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Educação, com apoio financeiro do Ministério da Educação.
O programa foi criado em 2007, ainda no governo Lula, com a proposta de ampliar a jornada descolar para pelo menos sete horas diárias, oferecendo atividades optativas de acompanhamento pedagógico, esporte, lazer, cultura e outros. Escolas com maior vulnerabilidade social terão prioridade de recursos.
Veja a lista completa de escolas e número de alunos por Estado:
| Estado | Máximo de escolas | Máximo de alunos |
| Acre | 9 | 4050 |
| Alagoas | 11 | 4950 |
| Amapá | 8 | 3600 |
| Amazonas | 18 | 8100 |
| Bahia | 30 | 13500 |
| Ceará | 30 | 13500 |
| Distrito Federal | 8 | 3600 |
| Espírito Santo | 16 | 7200 |
| Goiás | 30 | 13500 |
| Maranhão | 30 | 13500 |
| Mato Grosso | 24 | 10800 |
| Mato Grosso do Sul | 16 | 7200 |
| Minas Gerais | 30 | 13500 |
| Pará | 28 | 12600 |
| Paraíba | 21 | 9450 |
| Paraná | 30 | 13500 |
| Pernambuco | 30 | 13500 |
| Piauí | 26 | 11700 |
| Rio de Janeiro | 30 | 13500 |
| Rio Grande do Norte | 16 | 7200 |
| Rio Grande do Sul | 30 | 13500 |
| Rondônia | 10 | 4500 |
| Roraima | 8 | 3600 |
| Santa Catarina | 30 | 13500 |
| São Paulo | 30 | 13500 |
| Sergipe | 9 | 4050 |
| Tocantins | 14 | 6300 |
| Total | 572 | 257400 |
