Hélvio Romero/Estadão
Hélvio Romero/Estadão

'É preciso saber se ideia de startup está dentro de previsão legal'

Para Renato Opice Blum, especialista em Direito Digital e professor do Insper, empreendedores precisam ainda verificar impacto global de um produto

Entrevista com

Renato Opice Blum

Júlia Marques, O Estado de S. Paulo

15 Agosto 2017 | 03h00

Empresas inovadoras e ligadas à tecnologia precisam - antes de tirar a ideia do papel - verificar se a proposta é adequada à legislação. É o que defende o advogado Renato Opice Blum, especialista em Direito Digital e professor do Insper. Em entrevista ao Estado, ele comenta os desafios jurídicos das startups e destaca o espaço que profissionais do Direito especializados na área têm no mercado. 

Quais os principais erros jurídicos das startups?

A primeira questão que envolve hoje as startups e que, do ponto de vista legal, deve ser a mais importante, é saber se aquela ideia está dentro de uma autorização ou previsão legal. Não é fazer e depois ver se ajusta. A ideia vai por água abaixo quando o jurídico diz que aquilo não pode ser feito daquela forma. Mas tem que inverter para evitar o desperdício de dinheiro. Além disso, o impacto de uma ideia, de uma startup, é global. A internet quebra fronteiras. Então, não é só adequação no país de operação principal, também tem que analisar consequências legais em outros países.

Profissionais que têm especialização na área estão sendo mais demandados?

Tem profissões dentro do Direito Digital mais específicas que estão crescendo. Por exemplo, os chamados especialistas em proteção de dados, que podem ser ou não advogados. Tem então um aumento efetivo de advogados que estão se especializando em Direito Digital em função do aumento de empresas que vão explorar esse assunto ou do aumento de empresas que não tem nada a ver com Direito Digital, mas usam tecnologia - e são todas - e em função da dependência nossa da tecnologia. 

Os cursos de graduação conseguem dar conta das novas questões que a internet traz?

Alguns cursos de graduação têm disciplinas básicas em Direito Digital. Porém são disciplinas que deveriam estar presentes em quase toda a duração do curso. O Direito Digital impacta todas as áreas do Direito, sem exceção. E impacta, saindo do Direito, todas as relações sociais. Tem universidades que sequer tem o básico do básico.

Quais os desafios em garantir uma formação em Direito Digital se a própria legislação ainda tem lacunas?

É um desafio muito grande acompanhar a evolução legislativa minimamente junto com a evolução tecnológica. A segunda maior dificuldade é a questão da jurisdição, dos efeitos. O efeito é global e cada país tem as suas leis, apesar de algumas serem semelhantes, e não temos no mundo tratados e convenções para harmonizar isso. O mundo inteiro está atrasado nessa parte da harmonização mínima legal.

Qual a importância de que alunos de pós na área tenham contato com casos reais?

Na pós, o foco é prática. O estudante já tem a formação jurídica básica e o que você faz é atualizar as consequências prática do Direito Digital mostrando casos, que por si só já têm uma série de especificidades. Em uma decisão, você pode ficar discutindo a aula inteira porque tem desde a parte da perícia, até o que poderia ser evitado, os contratos e assim por diante. 

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