Dilma vai vetar artigo dois da lei de cotas

Objetivo é garantir que acesso à universidade seja feito com base no Enem

Tânia Monteiro, BRASÍLIA,

23 Agosto 2012 | 08h37

A presidente Dilma Rousseff vai vetar o artigo dois da lei aprovada pelo Congresso que cria o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o País. O objetivo é garantir que o acesso à universidade seja feito com base no Enem. A informação foi prestada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após participar de audiência com a presidente no Planalto, ao lado do presidente da UNE, Daniel Iliescu.

 

Segundo Mercadante, "vai ter o veto do Artigo 2º, que é o acesso, que se faz pelo Enem".  Para ele, "a regra republicana do Brasil é o Enem" e "os alunos já optaram pelo Enem".

 

O ministro da Educação informou ainda que as universidades vão ter que se preparar para receber esses alunos que vêm de escolas públicas e podem enfrentar dificuldades para acompanhar o ensino nesta nova etapa. De acordo com o ministro, "onde houver necessidade de um nivelamento, vai ter que fazer um nivelamento, vai ter que ter um período para os alunos se adaptarem, inclusive nas férias".

 

Para o ministro, "assim que este aluno for aprovado, ainda nas férias ele já teria de estar estudando, para poder chegar na universidade em melhores condições, onde isso for exigido". Mercadante contou que se reuniu com os reitores das universidades federais para criar um grupo de trabalho com eles para fazer a preparação das universidades para as cotas sociais. "Nós temos políticas para acolher esses alunos, e dar condições plenas para que eles se desenvolvam plenamente na universidade", afirmou.

 

O texto aprovado pelo Senado, no começo deste mês, estabelece que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o País reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes negros, pardos ou indígenas, ou que tenham estudado em escolas da rede pública. O trecho que vai ser vetado pelo governo diz que a seleção dos estudantes que terão direito a ingressar nas universidades federais será pelo sistema de cotas raciais e sociais, com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio. É este trecho que Mercadante anunciou que será vetado para que o governo possa garantir que  o Enem) seja o instrumento que permitirá o preenchimento da vagas destinadas às cotas.

 

Ensino médio. Mercadante informou ainda que é preciso melhorar também o ensino médio. "Fiz uma reunião com todos os secretários de educação, montamos um grupo de trabalho, para até outubro, concluir projeto para valorizar o ensino médio, inclusive o redesenho do currículo".  O ministro citou que hoje existem até 20 disciplinas, o que dá "uma visão muito enciclopédica". E emendou: "Precisamos ter áreas de concentração, sobretudo áreas do Enem: matemática, língua portuguesa, redação, ciência naturais e ciências humanas. Estamos construindo uma solução junto com os secretários de educação. Primeiro, é preciso melhorar o ensino médio".

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