Em entrevista ao Estado, o ministro Mendonça Filho criticou a administração de parte das federais e disse que o governo Dilma promoveu um crescimento irresponsável dos gastos em ano eleitoral, chamado por ele de “orgia orçamentária”, o que comprometeu o futuro das instituições federais. Leia a íntegra da entrevista:
Comparando os orçamentos, há queda expressiva tanto no custeio quanto no investimento entre 2014 e 2017.
Acho essa comparação indevida. Você está fazendo uma comparação que tecnicamente não é adequada. Eu quero saber de execução orçamentária. Em 2015, a (ex-presidente) Dilma tinha cortado R$ 11 bilhões do orçamento e, no início de2016, cortou R$ 6,4 bilhões. Eu assumi em maio de 2016 e, poucos dias depois, do total de R$ 6,4 bilhões, o presidente Michel Temer restabeleceu R$ 4,7 bilhões. Como você sabe, orçamento é autorização para gasto. Tem um quê de malícia nesse tipo de interpretação, não condiz com a realidade.Eu peguei o MEC com 700 obras paradas. Mais de R$ 4 bilhões. Todas elas foram retomadas. O orçamento deste ano, nós já liberamos 65%. No ano passado, fazia dois anos que não se executava 100% do custeio e nós executamos.
Até o final do ano será disponibilizado 100% do custeio?
Esse é meu objetivo. No mínimo 85% a 90%. Acho que é perfeitamente possível atingir 100%, mas não depende só de mim. Em 2014 e 2015 não se executou 100% do orçamento. A última vez que se executou foi em 2013, salvo engano. Investimento foi entre 60% e 65%. As universidades todas, que são bem geridas, em sua maioria, estão adimplentes. Tinha instituição que estava atrasando até pagamento de vigilância.
Mas qual é a diferença real entre 2014 e hoje? Todos os representantes de universidades federais que entrevistamos estão dizendo que precisaram fazer cortes nos contratos com terceirizados.
Me desculpe, mas 2014 foi um ano de farra eleitoral da Dilma, que deixou o Brasil quebrado. Foi uma orgia. Foi uma orgia orçamentária para ganhar eleição. Tanto é que o Fies (programa federal de financiamento estudantil) saiu de 300 mil contratos para 700 mil. Tudo foi pautado a partir da eleição. Uma orgia orçamentária da Dilma. Veja 2013, veja 2012, compare com a execução orçamentária deste ano. Não tem cabimento. Os reitores todos têm consciência de que peguei o ministério com 700 obras paradas, praticamente todas.
E hoje não há nenhuma parada?
Não sei. Se tiver alguma, é por problema burocrático, falta de priorização do reitor. Há obras que são absurdamente superdimensionadas. Tem uma obra na Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) de quase R$ 1 bilhão. Tenho de racionalizar. Mas agora mesmo, no Mato Grosso do Sul, inaugurei R$ 10 milhões em obras. Já avançamos em obras na Universidade Federal de Sergipe, Tocantins, Vale do São Francisco, do Piauí, Manaus, que concluímos um Hospital Universitário. Estamos avançando nas obras de Porto Alegre, obras que estavam paradas em Santa Catarina.
Então é só uma disposição política de os reitores criticarem a sua gestão?
Discordo dos posicionamentos deles. Demonstro claramente que descontingenciamos R$ 4,7 bilhões. Executamos 100% do custeio no ano passado e já disponibilizamos, em oito meses, 65% do orçamento.
Houve um atropelo nesse crescimento das universidades federais nos últimos anos?
Há muita coisa mal planejada, falta de planejamento. Mas tem universidade que investiu dentro do planejamento adequado. Eu tenho consciência e noção da importância da rede, mas ela deve se expandir dentro de um planejamento mínimo, de racionalidade. Estamos adequando a Secretaria de Ensino Superior para ter um acompanhamento melhor das obras em execução e o planejamento. Nem sequer o Simec, que é o sistema de obras do MEC, era atualizado.
É preciso por um pé no freio e reduzir a expansão das federais diante da crise?
A prioridade atual é consolidar aquilo que foi planejado e está em execução. Eu não posso querer ampliar o problema herdado, que é enorme. Retomamos a maioria das obras paradas, atendendo prioridade dos próprios reitores. E outra coisa. Tenho o maior respeito pela educação superior, mas sou ministro da Educação. Eu tenho que cuidar da alfabetização, da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio. Até para que crianças e jovens possam sonhar e chegar à universidade. Se não houver uma evolução na educação básica, isso não vai acontecer. No final do governo FHC o orçamento do MEC era meio a meio, metade ensino superior e metade educação básica. No final do governo Dilma, era 60% educação superior e 40% educação básica.
E como o sr. pretende equacionar isso?
Não dá para equacionar uma situação criada em 13 anos em um ano e meio. A educação superior tem que ser preservada, mas deve haver investimento forte na educação básica. Se não, não teremos mais jovens entrando no ensino superior. Há uma meta do Plano Nacional de Educação que fixa 33% dos jovens, entre 18 e 24 anos, chegando à universidade, cursando ensino superior. Mas isso só pode ser alcançado se ele tiver educação básica de qualidade. Se não diminuir a evasão do nível médio, com um quadro caótico de quase 2 milhões de jovens fora do ensino médio.O problema de auxílio moradia para alunos carentes preocupa as universidades, não só federais, como também estaduais, como a USP. De que forma o MEC poderia ajudá-las?
Não temos condição de estender ajuda à USP, senão teríamos de fazer para todas as universidades estaduais do Brasil. E eu não posso prometer isso. Nosso programa anual de assistência estudantil é da ordem de R$ 1,5 bilhão. É um programa já robusto. E tem de ser criterioso, para atender, sobretudo, os mais pobres.
Mas há hoje uma demanda grande represada nas federais, segundo os reitores. Muitos alunos que não conseguem a bolsa, ainda mais diante da aprovação das cotas desde a lei de 2012.
O que há é um critério estabelecido por universidade. Cada uma estabelece o seu. Acho que falta um programa mais homogêneo e que privilegie os mais pobres. Mas é algo que tem de ser discutido com os reitores. A peculiaridade local necessariamente não enfatiza uma maior atenção para os mais pobres.
Mas o que resolve essa equação de ter mais alunos precisando de bolsas do que recursos para oferecer?
Não sei. Eu não posso falar sobre algo que não tenho o diagnóstico completo. Um curso universitário gratuito em uma universidade federal já é um benefício muito grande do Estado brasileiro.
Mas muitos alunos chegam lá e não conseguem fazer o curso…
Dificilmente isso acontece. Sinceramente, o mais sacrificado é esse pessoal que trabalha durante o dia e estuda à noite em uma faculdade particular. Esse é o estudante mais sacrificado do Brasil. Muitas vezes vindo de família pobre. Não estou desmerecendo os pobres que ficam nas federais, mas apenas dimensionando que o problema tem que ser considerado de forma mais ampla e sistêmica.
Mas o sr. acha que esse aluno da federal não tem o mesmo problema? Não é igual?
Me desculpe, mas não é igual. O outro (de universidade particular) paga transporte, alimentação e paga a faculdade.
Em meio à crise, o sr. defende a cobrança de mensalidade nas federais?
É uma discussão que deve ficar para o próximo governo e passa por uma reforma universitária mais profunda. Não tem espaço agora. Final de governo, passando por uma situação política muito conturbada. Há ideias interessantes, como pagamento de estacionamento por estudantes que têm carro, e fundo patrimonial, que é muito utilizado nos EUA. Mas como sou ministro, toda opinião pessoal minha tem um caráter de interpretação política muito forte. Então o melhor que eu faço é projetar esse debate para o futuro, para o próximo governo. Mas será inevitável, até porque o mundo todo evoluiu a discussão.
O que exatamente será inevitável? O pagamento de mensalidade?
A discussão, o debate sobre a reforma universitária. Mas como vai se dar, não entro nesse debate, porque seria inadequado em um momento de final de gestão, momento delicado na vida política brasileira. O modelo universitário tem que ficar cada vez mais flexível, e vai ser um debate no futuro.
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Mercadante fala em retrocesso histórico
O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT), enviou nota em que diz que “o governo de Michel Temer promove um retrocesso sem precedentes na história da educação”. “É flagrante mais uma tentativa de esconder os retrocessos e as dificuldades, procurando responsabilizar a gestão anterior, desta vez, pelos cortes no orçamento dos institutos e universidades federais.”
