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Dilma adia para 2016 implantação definitiva do novo acordo ortográfico

Estadão.edu, com Agência Brasil e Agência Senado

28 Dezembro 2012 | 15h 11

Até lá coexistirão a norma ortográfica em vigor e a que foi estabelecida pelo acordo

O governo brasileiro adiou por mais três anos o início da obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. As novas regras, que passariam a valer daqui a quatro dias, só poderão ser cobradas a partir de 1.º de janeiro de 2016. Até lá coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida por meio do acordo. O novo prazo consta de decreto presidencial publicado nesta sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União.

 

A partir da adoção definitiva pelo Brasil das normas estabelecidas pelo acordo, os concursos públicos e as provas escolares deverão cobrar o uso correto da nova ortografia. Documentos e publicações deverão também circular perfeitamente adaptados às novas regras.

 

A adequação dos livros didáticos começou em 2009, quando o acordo entrou em vigor e começou o período de transição.

 

No início do mês, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) já havia antecipado que o governo federal adiaria a entrada em vigor do acordo. Na ocasião o senador, membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, disse acreditar que o ideal seria elaborar um outro acordo, com maior participação da sociedade, e que só passasse a valer a partir de 2018.

 

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinaram o acordo ortográfico em 1990. Na época, o Timor-Leste, que hoje faz parte da CPLP, ainda não era uma nação independente - o país só aderiu ao acordo em 2004.

 

Cada país deve ratificar o documento assinado e definir os prazos para a entrada em vigor do novo acordo.

 

Em Portugal, a reforma foi ratificada e promulgada em 2008 e as novas regras entraram em vigor em maio de 2009, com a previsão de se tornarem obrigatórias em seis anos a partir dessa data. No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não obrigatório, desde 1.º de janeiro de 2009.

 

O acordo também já foi ratificado por Cabo Verde (2006), São Tomé e Príncipe (2006), Guiné-Bissau (2009) e Timor Leste (2009). Moçambique e Angola ainda não ratificaram o documento.