Defensoria Pública deve mover ação para suspender Sisu

DPU quer que candidatos tenham acesso a espelho da folha de resposta e argumentos da banca

Felipe Mortara e Carlos Lordelo, Estadão.edu

17 Janeiro 2011 | 17h26

A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará anunciou que vai entrar com pedido de liminar nesta terça-feira, 18, para que as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) sejam suspensas até que os candidatos do Enem 2010 tenham acesso ao espelho da correção da folha de respostas e aos argumentos da banca examinadora da redação.

 

O defensor Carlos Henrique Gondim ainda não sabe se irá ajuizar nova ação civil pública (ACP) ou mover pedido de liminar a partir de uma ACP já existente, com o mesmo objetivo: questionar a legalidade de um subitem do edital do Enem 2010 que não permite ao candidato interpor recursos e obter vistas de provas.

 

"Existem irregularidades e fundamento legal para que a gente saia vitorioso", afirmou Gondim. "O Enem deve obedecer os princípios constitucionais que regem um concurso público." O pedido de liminar será protocolado junto à Justiça Federal no Ceará e, se for concedido, a suspensão vai valer para todo o País.

 

Na manhã desta segunda-feira, 17, o defensor recebeu uma comissão de 30 estudantes do Ceará. O grupo reclamou que teve a redação anulada sem explicações ou que alguns espaços reservados para as notas das provas aparecem apenas com um traço. Esse problema é mais frequente nos resultados das provas de linguagens e códigos e de matemática, realizadas no segundo dia do Enem, em 7 de novembro, junto com a redação. É como se o candidato tivesse faltado à aplicação.

 

Gondim contesta o fato de o MEC não divulgar uma expectativa para a redação do Enem. "Só foi fornecida a nota. Quer dizer, nem isso, porque o candidato teve a redação anulada. Se o estudante não sabe o que a banca gostaria que fosse abordado e não tem possibilidade de verificar sua prova, ele está sendo prejudicado."

 

Gondim entraria com o pedido de liminar ainda nesta segunda-feira, 16, mas voltou atrás da decisão ao ser comunicado do adiamento do prazo de inscrições no Sisu para as 23h59 de quinta-feira, 20. "Terei mais tempo para estudar o caso e ver a melhor forma de fazer o pedido", disse.

 

Sisu

Os problemas que os candidatos estão enfrentando problemas para acessar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ainda não chegaram à DPU. Segundo o órgão, uma nova ação civil pública poderá ser ajuizada caso os defensores constatem que erros do site estão prejudicando estudantes.

Ensino médio

Na tarde desta segunda, o ministro da Educação, Fernando Haddad, teve a segunda reunião com a presidente Dilma Rousseff sobre a ampliação do ensino médio profissionalizante. A intenção do governo é oferecer cada vez mais vagas de ensino médio em tempo integral - parte conteúdo regular, parte ensino profissionalizante.

Esse será o "ProUni do Ensino Médio", proposto por Dilma durante a campanha. Na época, a então candidata queria dar bolsas de estudos para jovens que quisessem estudar em escolas particulares, mas foi convencida de que o problema do ensino médio no País não é a falta de vagas, mas a de interesse dos alunos, especialmente por falta de perspectiva melhoria de acesso ao mercado de trabalho.

A reunião não foi conclusiva. Não há prazo ainda para o ministério apresentar metas ou um plano detalhado de expansão.

Atualizado às 22h para acréscimo de informações

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