Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Cursos na área do Direito se adaptam às startups

Graduações e pós incluem disciplinas sobre novos negócios na área de tecnologia; desafio é formar profissionais atualizados

Júlia Marques, O Estado de S. Paulo

15 Agosto 2017 | 03h00

Criar um aplicativo não é algo simples. Fazer todos os procedimentos dentro da lei pode ser ainda mais desafiador. Empresas nascentes e inovadoras, como as startups, enfrentam o dilema de criar e crescer rápido, sem deixar de lado normas jurídicas específicas para os negócios que operam. De olho nessa nova fatia do mercado, cursos de graduação e pós em Direito já formam profissionais especializados na área. 

“O Direito está acostumado a empresas com ritmo mais lento de desenvolvimento. As startups têm ciclo de vida muito acelerado e atraem um tipo de investidor muito específico. Elas também têm estrutura mais complexa, de mais mobilidade e flexibilidade nos modos de trabalho”, explica Alexandre Pacheco, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. 

Para ele, essas características impõem habilidades novas como a adequação de contratos de trabalho à realidade dessas empresas. Em caso de serviços em aplicativos ou sites, é necessário, ainda, um olhar especial para termos de uso e política de privacidade. 

Desde 2013, os alunos de Direito da FGV podem entrar em contato com essas questões por meio do Laboratório de Empresas Nascentes de Tecnologia (Lent), que funciona como uma disciplina optativa dentro do curso de graduação. No Lent, os alunos atendem novas empresas na área de tecnologia. 

Para Pacheco, a atividade é um estímulo adicional. “Esses profissionais trazem dúvidas que ainda não foram respondidas pelo próprio ordenamento jurídico. E os alunos estão trabalhando na fronteira da construção dos conhecimento.” A procura pelo laboratório, segundo ele, cresce a cada ano. “Na primeira versão, tivemos interesse de 12 alunos. Na última, foram 35 inscritos para 15 vagas.”

‘Fora da caixa’. O desafio de pensar em soluções “fora da caixa” foi o que motivou a estudante Maria Eugênia Geve, de 22 anos, a participar da atividade. “O Direito tradicional é muito quadrado, regrado, tem pouco espaço para criatividade. Discutir o Direito para a área da inovação deixa o curso mais interessante.” 

Para ela, a vantagem é aplicar a base teórica das aulas da graduação em casos reais. “Conhecemos startups e tínhamos de redigir o termo de uso do site deles. Cada empresa tem uma peculiaridade. É legal ouvir a demanda do empreendedor e encontrar na lei uma resposta. O laboratório ensina a pensar em como dizer sim. O Direito precisa começar a ajudar a inovação, em vez de obstruir.” Os estudantes ainda aprendem a viabilizar investidores anjo – apoio próprio das startups – e se debruçam sobre negócios de impacto social. 

“Tínhamos aulas de visitas (aos empreendedores), palestras e oficinas de trabalho. Éramos divididos em grupos e cada um trabalhava com algum aspecto”, conta o estudante de Direito da FGV Ricardo Johnston, de 23 anos, que também participou do laboratório. Neste semestre, os estudantes do Lent passaram a ter aulas sobre linguagem de programação. “É algo fora do tradicional, mas parte do futuro. É mais um conhecimento que nos ajuda a transitar no setor de tecnologia como advogados”, defende Johnston. 

O assunto ainda virou disciplina na pós-graduação em Negócios da Escola de Direito da FGV Rio e, no fim deste mês, a instituição lança um curso de 60 horas em Direito para Startups e Empreendedores, que pretende mesclar advogados e empresários. “Estamos chamando pessoas que não são advogados para dar algumas aulas sobre incubação e aceleração. O advogado tem de entender em qual negócio está trabalhando e, do outro lado, tem o empreendedor que quer aprender mais sobre Direito”, defende Felipe Hanszmann, professor da Escola de Direito da FGV Rio.

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No Insper, a especialização sobre Direito em Startups também abriu a primeira turma neste semestre, com disciplinas como arranjos societários e financiamento. Os alunos ainda têm noções básicas de tecnologia – em que aprendem sobre linguagem de programação e informações na nuvem, por exemplo – e aulas sobre preocupações jurídicas na hora de atrair investidores e parceiros. “Poucas pessoas têm esse conhecimento e acabam se destacando”, diz o coordenador Erik Nybo. 

Para garantir que a teoria e a prática andem juntas, a especialização conta com dois professores por disciplina. “Em cada aula, tem um professor especialista na matéria e um empreendedor convidado”, diz Nybo. 

Diálogo. Formada em Direito e trabalhando no setor jurídico da Buscapé, uma empresa de marketplace e e-commerce, Daniela Monte Serrat Cabella, de 29 anos, sentiu a necessidade de buscar uma especialização. “Na empresa, todas as atividades são relacionadas à internet e a Buscapé Company também tem algumas startups. Para o profissional do Direito conseguir espaço nesse mercado, precisa saber como as coisas funcionam”, conta ela, que é da primeira turma da pós-graduação em Gestão da Inovação e Direito Digital, da Fundação Instituto de Administração (FIA).

Segundo Patricia Peck, advogada especializada em Direito Digital e coordenadora técnica do curso, a grade curricular, que alia conhecimentos de Gestão, Inovação e Direito, é o diferencial da pós. “Temos professores dos três pilares e, em cada um dos semestres, fazemos um mix, para sempre trabalhar uma visão triangular.”

Para ela, a pós, que atrai alunos de diferentes áreas do conhecimento como Engenharia, Tecnologia da Informação e Direito, pode servir de laboratório para novas empresas ou produtos. “Acreditamos que pode acontecer de os alunos saírem dali com um projeto, uma oportunidade de negócios.”

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'É preciso saber se ideia de startup está dentro de previsão legal'

Para Renato Opice Blum, especialista em Direito Digital e professor do Insper, empreendedores precisam ainda verificar impacto global de um produto

Entrevista com

Renato Opice Blum

Júlia Marques, O Estado de S. Paulo

15 Agosto 2017 | 03h00

Empresas inovadoras e ligadas à tecnologia precisam - antes de tirar a ideia do papel - verificar se a proposta é adequada à legislação. É o que defende o advogado Renato Opice Blum, especialista em Direito Digital e professor do Insper. Em entrevista ao Estado, ele comenta os desafios jurídicos das startups e destaca o espaço que profissionais do Direito especializados na área têm no mercado. 

Quais os principais erros jurídicos das startups?

A primeira questão que envolve hoje as startups e que, do ponto de vista legal, deve ser a mais importante, é saber se aquela ideia está dentro de uma autorização ou previsão legal. Não é fazer e depois ver se ajusta. A ideia vai por água abaixo quando o jurídico diz que aquilo não pode ser feito daquela forma. Mas tem que inverter para evitar o desperdício de dinheiro. Além disso, o impacto de uma ideia, de uma startup, é global. A internet quebra fronteiras. Então, não é só adequação no país de operação principal, também tem que analisar consequências legais em outros países.

Profissionais que têm especialização na área estão sendo mais demandados?

Tem profissões dentro do Direito Digital mais específicas que estão crescendo. Por exemplo, os chamados especialistas em proteção de dados, que podem ser ou não advogados. Tem então um aumento efetivo de advogados que estão se especializando em Direito Digital em função do aumento de empresas que vão explorar esse assunto ou do aumento de empresas que não tem nada a ver com Direito Digital, mas usam tecnologia - e são todas - e em função da dependência nossa da tecnologia. 

Os cursos de graduação conseguem dar conta das novas questões que a internet traz?

Alguns cursos de graduação têm disciplinas básicas em Direito Digital. Porém são disciplinas que deveriam estar presentes em quase toda a duração do curso. O Direito Digital impacta todas as áreas do Direito, sem exceção. E impacta, saindo do Direito, todas as relações sociais. Tem universidades que sequer tem o básico do básico.

Quais os desafios em garantir uma formação em Direito Digital se a própria legislação ainda tem lacunas?

É um desafio muito grande acompanhar a evolução legislativa minimamente junto com a evolução tecnológica. A segunda maior dificuldade é a questão da jurisdição, dos efeitos. O efeito é global e cada país tem as suas leis, apesar de algumas serem semelhantes, e não temos no mundo tratados e convenções para harmonizar isso. O mundo inteiro está atrasado nessa parte da harmonização mínima legal.

Qual a importância de que alunos de pós na área tenham contato com casos reais?

Na pós, o foco é prática. O estudante já tem a formação jurídica básica e o que você faz é atualizar as consequências prática do Direito Digital mostrando casos, que por si só já têm uma série de especificidades. Em uma decisão, você pode ficar discutindo a aula inteira porque tem desde a parte da perícia, até o que poderia ser evitado, os contratos e assim por diante. 

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