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Conselho de Educação aprova reforma do ensino médio

Lisandra Paraguassú, da Agência Estado

30 Junho 2009 | 19h 56

O CNE define um currículo mínimo e as diretrizes nacionais, que mostram o que um estudante precisa saber

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, a mudança na estrutura do ensino médio. As novas diretrizes preveem uma ampliação da carga horária das atuais 2.400 horas para 3 mil horas por ano, um currículo organizado em torno de quatro eixos - trabalho, ciência, tecnologia e cultura - e com 20% de horas-aula dedicadas a disciplinas livres, que podem ir desde aulas extras de matemática ou português, até teatro, música, artes ou esportes.

 

As melhores escolas públicas e privadas do País, pelo Enem

 

As mudanças, no entanto, não valem imediatamente para todos. No início, cerca de 100 escolas em todo o País deverão ser beneficiadas com novos projetos e recursos para implementá-los. "O MEC deverá abrir, ainda no segundo semestre deste ano, um edital para novos projetos dentro dessa proposta de ensino médio inovador. Já temos no orçamento entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões para ajudar os Estados nessa mudança", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.

 

O MEC não tem o poder de definir a estrutura do ensino médio, uma atribuição dos Estados.

 

Nacionalmente, o CNE define um currículo mínimo e as diretrizes nacionais, que mostram aquilo que um estudante precisa saber depois de três anos de estudo. As mudanças nas diretrizes, propostas inicialmente pelo ministério, pretendem, no entanto, tirar da inércia o atual modelo, dividido em disciplinas rígidas e com muita decoreba e pouca prática, e torná-lo mais interessante para os jovens.

 

"A linha mestra é tornar o sistema mais flexível, mas a adesão deve ser espontânea. Isso é importante até porque será uma mudança de cultura", afirmou o vice-presidente da Câmara Básica do CNE, Mozart Ramos Neves. A divisão das horas passadas em sala de aula não precisarão mais ser em disciplinas rígidas. Ao contrário, o CNE pretende que haja mais interdisciplinaridade.

 

Ao mesmo tempo, os alunos terão direito a formatar o seu currículo com algo mais próximo ao que desejam estudar - por exemplo, acrescentar mais biologia e química se pretendem seguir carreira na área de saúde.

 

O edital que está sendo preparado pelo MEC não exclui propostas de mudanças que já estejam em andamento nos Estados, mas exigem que elas sigam os pontos determinados nessas novas diretrizes. Uma comissão do ministério vai analisar as propostas apresentadas pelos Estados e determinar aquelas que podem receber recursos.

 

AS PIORES

 

Um dos pontos que o ministério deverá levar em conta, além das diretrizes, é que os projetos deverão ser implementados nas 100 escolas com piores resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Seria uma forma de recuperar escolas hoje em situação precária. Hoje, essas 100 piores estão em todas as regiões e se espalham por 19 dos 27 Estados. As médias no Enem não passam de 36 pontos em um total de 100.

 

Atualmente, o ensino médio tem a maior taxa de evasão da educação básica. Entre 2005 e 2007, 661 mil estudantes abandonaram a escola. Entre 2004 e 2006 o número total de matriculados nas três séries caiu 2,9%, apesar de apenas 44% dos jovens de 15 a 17 anos, a idade correta, estarem matriculados no ensino médio.