O Congresso Nacional tem vários projetos sobre bullying, alguns deles apresentados há mais de 10 anos. Há aqueles que preveem a conscientização sobre o mal provocado pela prática através de campanhas e publicação de cartilhas sobre o tema. Mas há também os que determinam punição com prisão.
É o caso da proposta do deputado Fábio Faria (PMN-RN). Pelo projeto, a ofensa na escola ou agressão psicológica deve ser enquadrada como crime contra a honra, passível de detenção de um a seis meses e multa. Já o deputado Viera da Cunha (PDT-RS) quer instituir o “programa Nacional de Combate ao Bullying”com ações de conscientização da sociedade e prevenção na escola. A iniciativa prevê campanha na mídia e capacitação de educadores para tratarem o problema.
A distribuição de cartilhas sobre bullying junto com os livros didáticos enviados pelo governo federal é o projeto do deputado Ricardo Izar (PV-SP).
O senador Gim Argello (PTB-DF) é autor de outro projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de um ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate a intimidações e agressões.
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