Comissão do Senado vai analisar projeto que obriga escolas a expor nota no Ideb

Matéria deve entrar em pauta nesta terça-feira e será votada em caráter terminativo

Estadão.edu, com informações da Agência Senado

05 Dezembro 2011 | 18h11

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado deve avaliar nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que obriga as escolas públicas de ensino fundamental e médio a expor em placa visível os seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

 

A matéria, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), conta com voto favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PMN-AC), com uma emenda. O projeto será votado em decisão terminativa. Se for aprovada pela maioria absoluta dos senadores e não for interposto recurso num prazo de cinco dias, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

 

Lúcia Vânia afirma na justificação do projeto a importância de informar a comunidade sobre os resultados da aprendizagem dos estudantes nas escolas públicas. Ela enfatizou a publicidade e a transparência da medida como elementos importantes da gestão democrática do ensino.

 

O relator, por sua vez, observa que, a despeito das críticas quanto aos possíveis efeitos deletérios associados à fixação de placas com a finalidade estipulada pelo projeto, estudiosos admitem que a competição no âmbito escolar pode ser saudável. Petecão acrescenta que é preciso distinguir a natureza da competição ou comparação e os objetivos a que servem.

 

O relator argumentou que, diante disso, convém aperfeiçoar a redação do projeto, de modo a evitar a elaboração de rankings descontextualizados que levem a comportamentos seletivos indesejáveis por parte das famílias, no ato de matrícula de seus filhos nas escolas públicas. Para tanto, apresentou emenda à proposição.

 

"Como bem argumenta a autora, não se trata de exacerbar a competitividade, mas, sobretudo, de aplicar princípios administrativos como os da eficácia e da publicidade a resultados que sempre podem ser melhorados. Com a colocação das placas, como quer o projeto, estamos diante de manifestação prévia do mérito dos estudantes e da escola", diz o relator.

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