Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 19, a medida provisória que garante apoio técnico e financeiro da União aos Estados, municípios e ao Distrito Federal para a implementação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O apoio do governo financiará a formação continuada dos professores, as bolsas oferecidas aos profissionais e outras atividades voltadas ao cumprimento dos objetivos do pacto.
Foram apresentadas 60 emendas, das quais cinco receberam parecer favorável do relator, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Hoje, mais uma emenda passou a integrar a MP. É a proposta pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que inclui formação continuada para a alfabetização também em cursos superiores. “Nossos professores não são formados para a alfabetização, não existem disciplinas voltadas para essa fase. O pacto procura incentivar o estudo por meio de bolsas; procura envolver universidades. Não entendo porque não possa também incentivar este tipo de formação especializada”, afirmou a deputada.
O Pnaic tem o objetivo de promover a alfabetização dos estudantes até os 8 anos de idade, no final do 3.º ano do ensino fundamental. Para cumprir o objetivo, o governo promete liberar R$ 1,1 bilhão neste ano, dinheiro previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual, que está em análise pelo Congresso. A MP agora será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
O senador Eduardo Amorim garante interesse na aprovação: “O pacto é vantajoso para professores, escolas, Estados” e, acrescenta, “não aderir a ele é algo difícil de se explicar”. Até o momento, cerca de 90% dos municípios aderiram o Pnaic.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2000 e 2010 a taxa de analfabetismo no Brasil, até os 8 anos de idade, caiu 28,2%, com variações entre as unidades da Federação, e alcançou, na média nacional, uma taxa de alfabetização de 84,8% das crianças. Entre as regiões, existe grande diferença na taxa de analfabetismo. A maior está no Norte (27,3%), seguido do Nordeste (25,4%), Centro-Oeste (9%), Sudeste (7,8%) e Sul (5,6%). O Estado com a maior taxa de analfabetismo é Alagoas (35%), e o com a menor taxa é o Paraná, com 4,9%.
