Felipe Rau / Estadão
Felipe Rau / Estadão

Base Nacional do Ensino Médio é ponto central para mudanças na etapa

A verdadeira reforma só vai acontecer quando todo professor em sala de aula tiver uma boa formação e boas condições de trabalho

Priscila Cruz*, O Estado de S.Paulo

23 Junho 2017 | 12h01

A mudança para um Ensino Médio com itinerários diversificados, regulada pela Lei nº 13.415, de 2017, é o primeiro passo para a construção de uma verdadeira reforma que dê conta de reverter os sucessivos péssimos resultados dessa etapa de ensino. Entretanto, ainda que a estratégia de dar a oportunidade aos jovens de diversos caminhos formativos seja necessária e acertada, sempre vale insistir em que a verdadeira inflexão só acontecerá com corajosos e efetivos investimentos nos professores. Voltaremos a isso mais adiante.

Como toda mudança que mexe profundamente no dia a dia de quem faz a Educação, a diversificação de itinerários é fonte de grande insegurança – não apenas para professores, pais e alunos, como também para gestores educacionais e especialistas. Essa dificuldade em superar diagnósticos e partir para o desenho de soluções e para a implementação é histórica na Educação. Mas a implementação dessa "reforma" do Ensino Médio tem um obstáculo adicional: a elaboração e a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a etapa, que vai definir que conteúdos farão parte de todos os itinerários.

Ademais, ainda não foi definido se serão produzidos documentos curriculares das cinco áreas (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica). Mais um gargalo. Essas definições são fundamentais para que os gestores das redes de Ensino Médio possam planejar sua implementação. Sua ausência é um enorme entrave, lembrando que essa reforma não é de implementação automática, e que muitas leis no Brasil "não pegam". 

Uma única política pública não é suficiente para transformar uma etapa educacional que só consegue formar 58,5% dos jovens até os 19 anos de idade e na qual apenas 7% dos alunos aprendem o mínimo adequado em matemática. A verdadeira reforma só vai acontecer quando todo professor em sala de aula tiver uma boa formação e boas condições de trabalho. 

Se entendemos que a parte diversificada é um aprofundamento na área (não é, portanto, mais do mesmo), essa mudança de rota tem um impacto enorme na formação de professores, tanto na inicial quanto na continuada – uma vez que eles deverão estar preparados para ensinar de outras formas (de preferência com metodologias mais ativas) e para garantir a aprendizagem de conteúdos que antes não faziam parte dos currículos do Ensino Médio. Para entender quão distantes estamos do objetivo, na disciplina de física apenas 28,3% dos docentes da etapa têm formação específica na área.

É missão impossível ainda definir a formação dos professores desse futuro Ensino Médio sem a BNCC e sem a definição das BNCCs de cada área – que, em outras palavras, são as aprendizagens que esses profissionais precisam garantir a seus alunos. O alicerce desse complicado castelo de cartas é a BNCC. Dela dependem muitas respostas e muitas estratégias. Apesar das indefinições, a sociedade civil não pode perder de vista o objetivo final dessas mudanças: os jovens. O governo federal, as secretarias, os especialistas, as famílias e a comunidade escolar têm de unir forças para desenhar um Ensino Médio que valorize as identidades, as diversidades e os sonhos dos jovens. Afinal, o futuro começa na escola.

*Priscila Cruz é mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School, e fundadora e presidente do Todos Pela Educação

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