WERTHER SANTANA/ESTADAO
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Artigo: Cortar salários acima do teto é solução equivocada

Para reitor da Unesp, professores e técnicos que ganham além do limite constitucional não podem ser considerados marajás

Julio Cezar Durigan, Reitor da Unesp

22 Agosto 2015 | 03h00

Com surpresa lemos no Estado, em 5 de agosto, que a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ao congelar o salário de 912 professores da ativa e aposentados, em função do teto salarial estabelecido para o Estado de São Paulo, estaria reduzindo a sua folha de pagamento mensal em R$ 2 milhões. A matéria dava certa ênfase à economia que tal medida produziria dentro do contexto da crise econômica.

Esta medida poderia ser entendida como uma importante decisão  de austeridade administrativa se não fosse a profunda  injustiça que ela carrega no seu bojo. Os prejudicados são professores universitários que, com muito trabalho e abnegação, galgaram na sua carreira os mais altos níveis. Defenderam quatro teses (mestrado, doutorado, livre-docência e titular), orientaram dezenas de alunos na graduação e na pós-graduação e desenvolveram pesquisas importantes para o país. O reconhecimento a este trabalho honesto de uma vida é o corte dos salários no meio das suas existências, sem considerar que possuem famílias e compromissos assumidos, tais como a compra da casa própria, o estudo dos filhos e o plano de saúde, entre outros gastos.

Vale a pena salientar que mais da metade dos salários desses professores é composta por quinquênios e sexta-parte, atribuídos por lei. Os reajustes salariais que receberam ao longo do tempo foram decididos pelo CRUESP (Conselho de Reitores das Universidades Paulistas) por época dos dissídios. Os professores universitários nunca tiveram influência sobre o que poderiam vir a ganhar, ao contrário do que acontece atualmente em algumas esferas administrativas, e não complementam seus ganhos de forma dissimulada, como ocorre em outras.

É importante considerar também que, além do prejuízo financeiro que terão por meio do corte de seus salários, segue-se o inconcebível desgaste moral e psicológico de serem considerados “marajás” por boa parte da população menos avisada, em um país onde grassam os escândalos de corrupção e de salários aviltados.

Apenas cinco Estados da federação ainda adotam o salário do governador como teto, entre eles o de São Paulo, acarretando profunda injustiça por falta de isonomia com os profissionais das universidades federais. Esta situação de profundo constrangimento fica potencializada pelo que as três universidades públicas paulistas (Unesp, USP e Unicamp) representam para a ciência e para a formação de bons profissionais no Estado e no país.

Os gastos com pessoal (ativos e inativos) nas universidades públicas paulistas são elevados, e o impacto é alto sobretudo quando a atividade econômica está baixa, com redução significativa na arrecadação do ICMS. No entanto, deve-se considerar que os recursos humanos são fundamentais para manter e aumentar a qualidade das atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração das universidades públicas paulistas. A economia de recursos do Estado pode e deve ser feita  sem penalizar os esforços e o salário de quem pensa, cria, orienta e dignifica a carreira universitária e o funcionalismo público estadual.

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