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Análise: Agora é pressionar os governantes

'Para dar certo, Plano Nacional de Educação depende de controle social e da pressão sobre os governantes'

Daniel Cara

Após 1288 dias, o Brasil tem um novo Plano Nacional de Educação (PNE). É uma lei ampla, composta por 20 metas e 254 estratégias, todas dedicadas à superação de desafios históricos. O PNE sancionado sem vetos pela presidente Dilma é muito mais robusto do que a versão original, encaminhada pelo presidente Lula ao Parlamento em dezembro de 2010. Possui mecanismos de controle social e traz soluções novas, como o mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Em que pese os avanços, o PNE também tem limitações. A maior é a contabilização dos custos com matrículas de parcerias público-privadas na meta de investimento público em educação pública. A meta aprovada é de 10% do PIB, porém, quando somadas essas parcerias, ao fim do plano, a educação pública só poderá contar com investimento equivalente a 8% do PIB, montante insuficiente para o cumprimento das demandas do PNE. Outro erro constante é o estímulo às políticas de remuneração dos professores por resultados. Essa estratégia vem sendo revogada mundo afora, por não melhorar a qualidade da educação e ampliar as desigualdades.

Exceto esses dois equívocos, o PNE sancionado deve ser encarado como a principal agenda da educação brasileira pelos próximos dez anos. No entanto, para dar certo, depende de controle social e da pressão sobre os governantes.

MESTRE EM CIÊNCIA POLÍTICA E COORDENADOR-GERAL DA CAMPANHA PELO DIREITO À EDUCAÇÃO