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Acordo evita condenação de 18 alunos e professor que ocuparam secretaria em GO

Cada um terá de pagar R$ 133 por danos ao patrimônio público e um salário mínimo; advogado considerou decisão uma vitória

Marília Assunção, Especial para o Estado

13 Setembro 2017 | 13h33

GOIÂNIA - Um acordo proposto pelo Ministério Público evitou, nesta quarta-feira, 13, a condenação criminal de 18 estudantes universitários e secundaristas e de um professor. Eles participaram da ocupação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) do Estado de Goiás e de várias escolas, entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016, contra a transferência de escolas estaduais para organizações sociais (OSs).

Acabaram presos pela Polícia  Militar na época e foram acusados por dano ao patrimônio e corrupção de menores - por causa da participação de adolescentes.

Pelo acordo, nenhum dos acusados pode cometer qualquer crime durante dois anos, período em que terão de se apresentar, a cada dois meses, ao Judiciário. Também terão de pagar R$ 133 por danos ao patrimônio público e ainda um salário mínimo cada (R$ 937).

Em troca, explicou o advogado dos estudantes, Gustavo Sabino Alcântara Silva, haverá a suspensão da ação criminal, ou seja, os estudantes não serão processados. Ele considerou o acordo um ganho.

"O grupo reivindicava ser inocentado, mas o acordo já foi uma conquista importante", disse o advogado.

Estudantes que apoiavam os denunciados chegaram com faixas e carro de som. Depois vários deles ocuparam o corredor da 11ª Vara Criminal, onde ocorria a audiência. Gritos por parte deles irritaram o promotor criminal que fazia a acusação,  Clínio Xavier Cordeiro, e o juiz da vara, João Divino Moura Silvério. A proposta de acordo quase foi retirada. 

O juiz acionou os policiais militares que faziam a segurança no Fórum Criminal e ordenou a saída de todos que não fossem testemunhas arroladas.

O acordo foi proposto durante uma audiência inicial que pretendia ouvir parte dos mais de 35 testemunhas de defesa e acusação. Apenas um dos acusados ainda não assinou o acordo porque não foi localizado pelos oficiais de Justiça e não esteve na audiência.

O primeiro estudante ouvido, Samuel Januário Tavares, comemorou o acordo. Estudante de Medicina Veterinária na época da ocupação, ele contou que entrou em depressão após a denúncia criminal e acabou se mudando para a Argentina, onde hoje estuda Medicina. Ele veio ao Brasil exclusivamente para a audiência.

Protestos e ocupações

As manifestações que deram origem à denúncia contra os 18 estudantes e o professor teve seu auge quando cerca de 150 pessoas entraram na Seduce em janeiro do ano passado. Eles protestavam contra a intenção do governo de Goiás de transferir a administração de 23 escolas públicas para Oss.

Na época, pelo menos 27 escolas goianas também tinham sido ocupadas pelos alunos contra a medida, em ação parecida com estudantes paulistas que ocuparam 200 colégios contra o projeto de reorganização da rede, que previa o fechamento de 90 unidades de ensino.

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