Acervo Estadão: Disciplina 'Educação Moral e Cívica' foi imposta pela ditadura

Decreto-lei de 1969 obrigou que todas as escolas ministrassem a matéria

Rose Saconi, Acervo Estadão

06 Maio 2014 | 03h00

 No fim de março, o Brasil relembrou os 50 anos do golpe de 1964, que instaurou um período de 21 anos de poder nas mãos dos militares. Foi justamente nessa época que os estudantes brasileiros passaram a ter uma nova disciplina: Educação Moral e Cívica.

A disciplina foi criada em setembro de 1969, por meio do decreto-lei n.º 869. Subscrito pelos ministros militares, ele instituiu a Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória nas escolas de todos os graus e modalidades do País.

Além da disciplina, o decreto-lei também criou a Comissão Nacional de Moral e Civismo. Na época, dizia-se que o objetivo da nova matéria era “estimular uma atitude e consciência cívica” nos jovens.

Quem foi estudante na década de 1970 se recorda. A bandeira do Brasil era hasteada ao som do Hino Nacional nas instituições de ensino todos os dias – ou ao menos uma vez por semana, como mandava o decreto-lei. A letra da música tinha de estar na ponta da língua. Valia nota ou ponto positivo para quem cantasse o Hino Nacional sem cometer erros como entoar corretamente a expressão “braço forte” – e não “braços fortes” – ou soubesse a ordem exata das estrofes.

Cerca de dois anos depois da aprovação do decreto-lei, em 1971, entrou em vigor a segunda versão da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Com ela, o presidente Emílio Médici transformou a Comissão de Moral e Civismo em um órgão de doutrinamento, que passou a controlar o ensino de forma absoluta.

Cabia à comissão indicar professores e fixar programas. O órgão estabeleceu, então, a obrigatoriedade de, no mínimo, duas aulas semanais de Educação Moral e Cívica em todas as séries, níveis e cursos.

“Os centros cívicos deverão, até mesmo, elaborar o ‘código de honra do aluno’ e considerarão o civismo nos três aspectos fundamentais: caráter, com base na moral, tendo como fonte Deus; amor à Pátria, com capacidade de renúncia; e ação permanente em benefício do Brasil”, dizia reportagem da época.

Com o passar dos anos, o ensino da disciplina foi sendo flexibilizado. Primeiro, tornou-se obrigatória apenas em uma série de cada grau. Em 1992, passou a ser opcional e, em 1993, foi extinta.

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