O Ministério da Educação afirma que o curso de Direito oferecido pela Ambra é apenas um "curso livre" sem validade nenhuma no Brasil. Ao Estado, Luís Fernando Massonetto, secretário de Educação a Distância, disse que os diplomas emitidos não serão revalidados.
Como é feito o credenciamento dos cursos a distância no Brasil?
Qualquer curso a distância depende do credenciamento do MEC. É um procedimento comum, assim como ocorre com os cursos presenciais. No caso de cursos a distância, o MEC exige polos para atividades presenciais. Não há nenhum curso aprovado para ser ministrado 100% a distância.
Existe algum pedido para curso de Direito a distância no Brasil em andamento ou já negado?
Já indeferimos dois pedidos. Hoje temos apenas um processo em andamento. O pedido recebeu parecer desfavorável da Ordem dos Advogados do Brasil e está em processo de análise no MEC.
Como o MEC avalia o curso da Ambra?
A gente encara como um curso livre. Não é um curso de graduação nem um curso regular registrado no nosso sistema. Portanto, não pode emitir diplomas válidos aqui no Brasil.
A Ambra diz que emite diploma válido nos EUA e orienta os alunos a revalidarem aqui. Diz que o MEC não pode interferir.
Essa informação está incorreta. Para esse diploma ser revalidado aqui, a instituição que vai revalidar tem de estar credenciada no MEC para a oferta de cursos a distância e ter o curso equivalente já autorizado. Assim, isso teria de ser feito por uma instituição pública que oferecesse o curso de Direito a distância. O fato de a universidade oferecer o curso de Direito presencial não significa que ela tenha competência para fazer a revalidação de um curso ministrado a distância.
A Ambra fez parcerias com duas universidades estaduais.
O MEC já notificou as instituições estaduais que fizeram parceria com a Ambra, justamente dizendo sobre a impossibilidade de revalidar os diplomas.
O aluno da Ambra tem a expectativa de revalidar o diploma, já que a grade é igual à brasileira.
Para o aluno, uma coisa tem de ficar clara: esse diploma não será revalidado em hipótese alguma. Ele pode até fazer o curso, como um curso livre, mas ele não vai revalidar o diploma porque não se trata de uma graduação reconhecida.
Isso pode criar preconceito sobre os cursos a distância?
A modalidade a distância já mostrou que traz resultados altamente satisfatórios. Não acredito que esse caso isolado seja suficiente para manchar a imagem da educação a distância no País.
