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Liberação da EAD no Ensino Médio

Roberto Lobo

21 Março 2018 | 12h31

Liberação da EAD no Ensino Médio

 

Roberto Leal Lobo e Silva Filho                                21 de março de 2018

 

O Conselho Nacional de Educação decidiu liberar o ensino a distancia para os cursos de ensino médio. Ou seja, ensino não presencial.

Há, sem dúvida, uma racionalidade na proposta. Com a incorporação das tecnologias modernas de aprendizagem, que quando bem empregadas podem enriquecer o ensino a distancia e torná-lo mais atraente e eficaz, regiões e indivíduos que apresentam dificuldade de assistir a aulas presenciais de forma contínua poderiam ser atendidos. Para isso o Brasil precisa avançar na qualidade da estrutura de informatização das escolas e dos alunos, além do acesso a uma velocidade adequada de internet.

Existem, no entanto, problemas que geram as objeções que surgirão ao projeto, que serão grandes e provavelmente radicais, como todos os temas atuais no Brasil. associados a esse tipo de ensino.

O primeiro é a perda do convívio dos estudantes entre si e com seus professores em um ambiente acadêmico, que deveria ser estimulante e culturalmente rico, mas que, na verdade, no Brasil da escola pública em geral não é. Pelo contrário, provavelmente o estudante estaria bem melhor acomodado e até assistido se estudasse em casa.

Uma segunda objeção é a massificação sem qualidade que se observou na expansão do ensino superior a distancia no Brasil, com a prática de preços que certamente não sustentam uma programação moderna e de qualidade dos conteúdos apresentados.

Com algumas exceções, vemos um ensino a distancia muito longe ainda de incorporar o melhor da pedagogia potencialmente tão rica que poderia ser disseminada pelas novas tecnologias. O que mais existe são aulas presenciais substituídas por apostilas e vídeos sem interação de fato com professores, quando muito um fórum de discussão que nem sempre conta com um mediador qualificado. Entretanto, esse não é o ensino a distancia que queremos, mas que infelizmente tem vicejado no Brasil no ensino superior acobertado pelo simples desejo do aluno obter um diploma.

Além disso, a própria avaliação de rendimento, feita autonomamente por cada instituição responsável pelo curso, dos próprios estudantes para emissão de diploma, tem sido feita usando os referenciais de qualidade de cada instituição, o que arrepia os educadores mais exigentes, mesmo que estes saibam que no ensino presencial o mesmo pode e vem acontecendo.

Por outro lado, um argumento que não pode ser descartado a favor da atual proposta de inclusão da EAD e o fato de que a reforma do ensino médio com seu núcleo comum e cinco áreas de aprofundamento, certamente, como já comentei em outro artigo recente, não poderá ser concretizada em um grande número de colégios, em cidades carentes principalmente, por falta de recursos e de profissionais especializados.

A nova lei do ensino médio abriu as portas à necessidade da introdução de outras formas de educação que não o tradicional ensino presencial, com professor e aluno em sala de aula sincronamente. Há, claramente, esse impasse na proposição do Ministério da Educação.

Acredito que a única solução para implantar a nova lei do ensino médio – com todas as suas exigências, e ao mesmo tempo garantir um mínimo de qualidade nos resultados acadêmicos alcançados, incluindo a EAD como forma legítima de ensino -seria a introdução, que o instituto Lobo vem defendendo há muito tempo, de um exame nacional de conclusão do ensino médio, cujo diploma só seria validado aos estudantes nele aprovados.

É claro que o estudante reprovado poderia repetir o exame, mas não receberia seu diploma até ter demonstrado o mínimo de competências esperado de uma pessoa formada no ensino médio.

Mais fácil ainda seria usar o ENEM como exame nacional de suficiência, fugindo-se do comodismo de jamais usar as avaliações com efeito certificatório, pelo risco de desagradar os estudantes

O ensino médio é fundamental na educação de um povo, por ser ele, em seu caráter amplo e interdisciplinar, que assegura a cultura geral mínima dos cidadãos. Ele é a chave do desenvolvimento de uma nação.

Tudo indica que as soluções precisam andar juntas para se encontrar uma saída para aos impasses a que estamos sendo conduzidos no momento.

No entanto, será preciso coragem para adotar a solução do exame nacional de ensino médio como ele ocorre na França e em outros países, porque a proposta gerará resistência dos estudantes, professores e, principalmente, das instituições que tem se beneficiado com a falta de uma fiscalização eficiente sobre seus resultados e pela consequente impunidade pela baixa qualidade do ensino oferecido a preço de banana. Mas a sociedade sairia beneficiada.

Infelizmente, a sociedade brasileira não tem demonstrado que tem um rosto próprio, somente os movimentos mais corporativistas têm visibilidade no país e cobertura da imprensa.

 

Copio abaixo, artigo da professora Maria Beatriz de Carvalho Melo Lobo sobre a proposta do exame de conclusão do ensino medio, publicado no site do Instituto Lobo em 2009.

 

 

SUGESTÃO DE MUDANÇA PARA UM TIME QUE ESTÁ PERDENDO

 

            Maria Beatriz de Carvalho Melo Lobo                                                 2009

 

 

“Todos os dados indicam que a educação brasileira é um time que está perdendo – em todos os níveis.

A proposta do PAC da Educação, apresentada pelo Ministro da Educação ao Governo Federal é uma boa notícia uma vez que tenta estimular o bom desempenho e apresentar, com transparência, resultados de avaliações de conteúdo.

Já é de conhecimento público que a situação do sistema educacional brasileiro é desoladora. O diagnóstico que inclui nossa educação entre as piores do mundo se expressa, numa ponta, nos resultados medidos pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e também nos resultados sofríveis que nossas escolas obtêm do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, e na outra, no fato de que apenas a Universidade de São Paulo se inclui entre as 150 melhores do mundo. Há pouco a ser preservado no ensino do país.

É preciso que os educadores brasileiros parem de gastar suas energias reclamando dos salários (que são pequenos, mesmo, como o da maioria dos trabalhadores brasileiros), diminuam a ênfase no que eles denominam da formação de consciências cidadãs e passem a formar estudantes com o necessário domínio dos conteúdos mínimos para comporem uma sociedade mais justa e, também, mais competitiva. Como fazer?

A recuperação da educação brasileira pode ser feita a partir de duas abordagens.

A abordagem habitual sempre leva a soluções que demandam três “recursos”, dos quais pelo menos dois são extremamente escassos no Brasil: tempo, dinheiro e participação democrática de todas as partes envolvidas.  Por esta razão, ela se mostra política e financeiramente inviável e inexequível no espaço de tempo necessário para que o país não tenha, a cada mudança em seu sistema educacional, mais do mesmo. No caso, o mesmo são os resultados medíocres para todos os atores envolvidos.

A segunda maneira de abordar a questão é por meio de ações concretas: sistemas de avaliação e de incentivo. A avaliação é o único mecanismo que permite ao Estado monitorar um setor prioritário para o desenvolvimento do país. Sem ele, o sistema de incentivos no setor privado é entregue ao mercado, enquanto, no caso do setor público, a ausência de controle leva à absoluta falta de compromisso com os resultados.

Na última década, o governo federal tem avançado nessa área, implantando provas de avaliação para os estudantes egressos do ensino médio e superior. Este primeiro passo é fundamental, mas avaliação precisa ter consequência e não pode ser visto como um fim; ao contrário, ela é sempre o meio para se aprimorar processos e sistemas ineficientes. E aqui entram os incentivos.

Quem perde com uma eventual queda de qualidade na educação brasileira? Todos nós, mas a perda não nos faz ir até a escola do nosso bairro cobrar desempenho, uma vez que nosso esforço terá um efeito marginal e quase despresível no nosso bem-estar. 

Quanto aos professores, se a remuneração e as condições de trabalho não dependem do desempenho dos seus alunos, eles serão tão pouco afetados com a queda de qualidade quanto qualquer um de nós.

Os alunos são aqueles que sofrerão mais diretamente as consequências de uma educação de baixa qualidade.

Acomodar-se a essa situação é condenar definitivamente àqueles que estudam nas escolas públicas de primeiro e segundo graus a buscarem empregos de segunda classe, sem possibilidades de competir com os demais pelas vagas das universidades públicas de qualidade. 

De alguma maneira, alunos e professores têm que ser corresponsáveis pelo sucesso de todo o sistema educacional. E não há outra maneira de se quebrar o ciclo da mediocridade a não ser por mecanismos que forcem a cobrança mútua dos dois maiores envolvidos e interessados na melhoria de qualidade da educação. 

Diante disso, sugerimos que se vá um passo além das iniciativas propostas atualmente pelo MEC: a implantação de um exame nacional obrigatório de suficiência para que o aluno tenha direito a algum diploma. Começaria pelo ensino fundamental e se estenderia ao ensino médio. Com isso, em poucos anos, nenhum diploma no Brasil seria expedido sem a garantia de que o estudante domina, razoavelmente, os conteúdos mínimos pelos quais aquele grau de ensino é responsável.

Nem precisamos listar aqui os argumentos contrários a uma proposta como esta. Todos conhecemos os velhos chavões. Eles poderão facilmente ser utilizados para tentar, mais uma vez, fazer com que nada mude.

Mas o que aqui se propõe – um exame de suficiência e a volta aos bancos escolares dos alunos que não obtiverem o resultado mínimo – fundamenta-se na crença de que nada mudará no Brasil enquanto avaliações educacionais que mostram o fracasso das nossas escolas não tiverem consequências concretas: os governos estaduais e municipais transferem as culpas e responsabilidades uns aos outros e o governo federal tem pouco poder sobre esses sistemas de ensino.

Num tal contexto, só uma prova de caráter nacional com a divulgação (sim senhor!) dos resultados por escola, por município, por estado, dará direito ao aluno de ter seu diploma validado, podendo o aluno reprovado fazer o exame quantas vezes fosse preciso. Não mais teríamos diplomados analfabetos funcionais, escolas e professores faz de conta que não sabem ensinar e não se sentem crresponsáveis pelo fracasso dos alunos, e os políticos teriam que passar a prestar contas, de fato, a alguém.

Uma tal medida fará com que pais e alunos – enfim a sempre preterida sociedade civil “não organizada” – com medo de que seus filhos passem anos na escola e depois não consigam ter o diploma, talvez se engajem numa campanha pela efetiva qualificação do ensino brasileiro. Vão pressionar governos e escolas privadas – aí sim – a investirem mais nos professores, nos processos, na infraestrutura etc. Ao se cobrarem resultados, os responsáveis passam a procurar soluções efetivas.

            Esta proposta não busca culpados, nem abnegados. Também não tem a ilusão de ser remédio para todos os males, mas pode ajudar a reverter o quadro da educação brasileira sobre o qual o único consenso de que se dispõe é negativo: pior do que está, não pode ficar!”