As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

STF julga última ação referente à constitucionalidade das cotas raciais

Redação Estadão.edu

09 Maio 2012 | 15h21

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde desta quarta-feira, 9, a terceira e última ação referente à constitucionalidade das cotas raciais no Brasil. Os juízes já decidiram que o sistema é válido tanto no ProUni (Programa Universidade para Todos) como na UnB (Universidade de Brasília).

Hoje, no entanto, o Supremo vai analisar um recurso semelhante, apresentado pelo estudante Giovane Pasqualito Fialho, que entrou com uma ação na Justiça em 2010, por não ter sido aprovado no vestibularda da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apesar de ter tido uma pontuação maior quando comparada com a de candidatos selecionados pelo sistema de cotas. A universidade separa 30% das vagas para quem estudou na rede pública – metade dessa cota é destinada aos candidatos que se declararem negros na inscrição.

Acompanhe abaixo o julgamento ao vivo:

17:45 – Presidente do STF Carlos Ayres Britto se diz confortado com os votos a favor das cotas e vota com relator.

17:30 – Ministro Celso de Mello também nega provimento e toma as cotas como ação afirmativa dos direitos humanos e fundamentais aos quais todos tem direito.

17:29 – Sessão é reaberta e julgamento retomado.

16:33 – Sessão é suspendida temporariamente.

16:30 – Gilmar Mendes remota seu discurso e reitera que as cotas relacionadas à origem dos estudantes pudesse até valer para o País como um todo, mas não em Porto Alegre, onde há escolas públicas de elite.

16:24 – Joaquim Barbosa se incomoda com o discurso de Marco Aurélio.  O ministro menciona estudos que apontam que fatores raciais, sociais e econômicos se mesclam na sociedade brasileira. “Uma vez resolvida a questão racial, não significa que as demais questões (social e econômica) também tenham sido resolvidas.”

16:13 – Marco Aurélio Mello dá o  primeiro voto contra as cotas da UFRGS.  Para ele, a reserva de vagas para egressos de instituições públicas é discriminatória, uma vez que não se pode presumir que quem estuda nessas escolas não conseguirão acesso à universidade. O ministro é, no entanto, a favor das cotas raciais, já que estas tendem a corrigir uma injustiça histórica.

16:08 – Joaquim Barbosa pede a palavra e menciona alguns trechos da petição que julga incoerentes com a posição do estudante que, segundo ele, relaciona diretamente a questão do analfabetismo às escolas públicas brasileiras e afirma que as políticas de cotas “devem ser encaradas como verdadeiro pacto de mediocridade”.

15:57 – O ministro Gilmar Mendes acompanha o relator, mas faz algumas observações quanto ao caso específico de Porto Alegre, cidade na qual há uma série de colégios públicos de excelência e que podem acabar ainda mais elitistas que os particulares devido às cotas para os seus egressos.

15:56 – Ministro Cezar Peluso acompanha relator.

15:55 – Ministro Joaquim Barbosa vota vota com relator.

15:55 – Ministra Carmen Lúcia vota pelo não provimento.

15:49 – Ministro Luiz Fux vota tal como relator e reforça a questão do edital.

15:46 – Ministra Rosa Weber vota com relator e alega que no edital do vestibular havia menção de apenas 70% das vagas.  “Ninguém tira lugar de ninguém”, diz a ministra. “Os cotistas apenas ocupam um espaço que lhes é de direito”.

15:42 – O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, faz uma síntese do que fora falado até então e declara que estamos passando por “uma fase de experimentalismo”, referindo-se às dististas maneiras como cada universidade lida com a questão de cotas. Por fim, nega provimento, isto é, vota a favor das cotas.

15:35 – Indira diz acreditar que as cotas dadas a egressos de escolas públicas é a maneira mais justa de incluir aqueles que não teriam outra chance de ter um ensino de excelência. “Muitos dizem que o sistema de cotas privilegia os piores em detrimento dos melhores”, diz a procuradora. “Não, o mérito não deve ser medido apenas pela ordem de chegada”.

15:30 – Voz é dada à procuradora federal Indira Ernesto Silva Quaresma, que inicia seu discurso tomando a discussão das cotas raciais como análise da função social da universidade pública. Segundo a procuradora, todos os grupos étnicos tem o direito inalienável de ingressar em instituições de excelência.

15:26 – “O tratamento desigual deve ser feito na medida da desigualdade”, diz o advogado após mencionar as escolas militares como exemplos de excelência no ensino. ProUni é mencionado como programa que dá auxílio somente a quem realmente precisa.

15:16 – Palavra é dada ao advogado do estudante Giovane Pasqualito Fialho, Caetano Cuervo lo Pumo, que apresenta o caso e coloca a questão de cotas sociais em pauta. Segundo Pumo, as cotas da UFRS não são raciais, mas estão diretamente relacionadas com a origem do aluno, isto é, se ele vem de escola pública ou particular. “Um negro que tenha estudado em escola particular perderá sua vaga para um branco que tenha estudado em escola pública”, comentou.

15:14 – Tem início a sessão.