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Debate: Lei de Imprensa – 2

Redação

30 Junho 2009 | 15h07

Os debatedores também comentaram sobre o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, decidido pelo STF no dia 17 de junho. A decisão foi baseada no argumento de que a exigência do diploma é incompatível com a Constituição Federal de 1988.

O jurista Walter Ceneviva afirmou ser favorável ao fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista. Segundo ele, ninguém se forma jornalista. “O jornalista é um conhecedor de generalidades. Deve aprimorar sua formação, mas nada que se consiga na escola. Nós somos um exemplo. Quantos advogados se formam por ano? E quantos desses tem alguma noção de Direito?”

O jurista Manuel Alceu Affonso Ferreira, externou preocupação sobre os desdobramentos da decisão sobre o fim da exigência. “Tenho medo que a declaração de inconstitucionalidade comece a vigorar em outras searas, por exemplo a advocacia.”