"Brasília, 28/10/2011 - A partir da constatação do vazamento de 14 questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicada no último fim de semana, a Defensoria Pública da União enviará, nesta sexta-feira (28), recomendação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para que sejam anulados os itens comprometidos para todos os estudantes ou para que o certame seja cancelado de forma integral.
O defensor público federal Ricardo Salviano, titular do ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva no Distrito Federal, é o autor da recomendação. "Como se trata de um concurso nacional, a solução não pode ser apenas no âmbito local, já que ela interfere na garantia da isonomia entre todos os candidatos".
A DPU aguardará prazo de 10 dias para que o Inep se manifeste.
O que é uma recomendação?
De caráter extrajudicial, serve como alerta sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma ilegalidade. Não obriga a outra parte a segui-la, mas, se não for acatada, o defensor, a partir de então, poderá tomar providências na esfera judicial, como mover uma ação civil pública.
Comunicação Social DPGU"
