Debate: Lei de Imprensa
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Debate: Lei de Imprensa

Redação

30 Junho 2009 | 14h50

A revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF)foi criticada ontem pelos participantes do debate promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo. Editada em 1967, a Lei 5.250 foi revogada em abril deste ano. Também foi discutida a decisão do STF de derrubar a obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercer a profissão.

Participaram o diretor de conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo, Ricardo Gandour, o editor de opinião da Folha de S.Paulo, Vinicius Mota, o advogado e conselheiro do IASP , Manuel Alceu Affonso Ferreira, o advogado e associado emérito do IASP, Walter Ceneviva e o juiz titular da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, Enéas Costa Garcia.

TIAGO QUEIROZ/AE

Ricardo Gandour afirmou que a revogação da lei traz o risco de esvaziamento do papel da imprensa perante a sociedade. “Outro dia recebi um e-mail de um professor que me perguntava ‘O que a imprensa fez por esse país?’. Me preocupa a posição desse professor. A imprensa precisa lutar para se perpetuar como método de trabalho.”

Os especialistas da área jurídica comentaram a revogação de artigos como o que trata do direito de resposta e sobre a necessidade de uma nova lei de imprensa e uma possível autorregulação da imprensa.

Confira aqui reportagem sobre o debate.