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ACOMPANHE: STF julga constitucionalidade e cotas do ProUni

Redação

03 Maio 2012 | 15h23

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde desta quinta-feira, 3, a constitucionalidade e a reserva de vagas por critérios sociais e raciais do Programa Universidade para Todos (ProUni). A ação havia entrado na pauta há quatro anos, mas o julgamento foi interrompido depois que o ministro Joaquim Barbosa pediu vista.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo partido Democratas (DEM) e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem). Segundo eles, a reserva de parte das bolsas por critérios sociais e raciais vai contra o princípio de isonomia entre os cidadãos. Eles também questionam o fato de o ProUni ter sido criado por uma medida provisória, já que não poderia se aplicar os requisitos de “relevância e urgência” ao programa.

Acompanhe abaixo:

17h36. Gilmar Mendes também julga o pedido improcedente. Ayres Britto proclama o resultado: por 7 votos a 1, plenário do Supremo decide pela legalidade do Programa Universidade para Todos. Mais informações aqui.

16h51. Sessão é reaberta com o voto do ministro Gilmar Mendes.

16h07. Ministro Ayres Britto, presidente do Supremo, faz pausa de 30 minutos no julgamento.

16h05. Ministro Marco Aurélio Mello, por enquanto, é o único a votar pela procedência da ação. Ele justificou que não está “comprometido com o politicamente correto”, mas com a “carta da República”, a Constituição Federal. “A medida provisória convertida em lei atropelou o trâmite normal de um projeto apresentado pelo Executivo”.

15h37. Ministros Luiz Fux e José Antônio Dias Toffoli afirmam que a ação é improcedente. Fux lembrou, em seu voto, que a adesão ao ProUni é voluntária. Classificou o programa de “instrumento eloquente de promoção ao ensino superior”.

15h27. Ministra Rosa Weber também declara improcedente o pedido do DEM e da Confenem. Afirmou que não vê “nenhuma violação aos princípios de urgência e relevância” na criação do ProUni.

15h15. O ministro Joaquim Barbosa acompanha o voto do relator, Carlos Ayres Britto, e julga improcedente a ação. Barbosa disse que o ProUni tem “critérios razoáveis e factíveis” ao vincular parte da receita das instituições de ensino particulares à oferta de serviços gratuitos e subsidiados. Afirmou ainda que “sob a ótica financeira”, o programa apresenta um custo por aluno “bastante abaixo” do observado nas universidades públicas – que, segundo ele, só garantem acesso ao ensino superior de uma “pequena minoria”.

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