O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com ação contra a União por causa da falta de estrutura do Ministério da Educação (MEC) para acompanhar e supervisionar as instituições de ensino superior. O procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, pede que em 180 dias sejam contratados 450 servidores, entre analistas e técnicos, para atender às demandas da Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior (Seres) e, segundo o MPF, "garantir a qualidade do ensino ministrado nas instituições federais e privadas de educação superior".
A Seres, órgão do MEC responsável por essa tarefa, contava até 2014 com 18 servidores e 14 funcionários temporários para dar conta de 1.419 procedimentos, alguns parados há mais de dois anos, segundo informações da procuradoria. As contratações, ainda que temporárias, deverão ser feitas enquanto não for aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de lei 4.372/2012 que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). O número de servidores solicitado pelo MPF é idêntico ao previsto no PL.
A autarquia federal foi proposta pelo Executivo em 2012. O projeto tramita desde então na Câmara dos Deputados.
Entre as dificuldades apresentadas pela própria Seres para o atendimento eficiente das demandas está a falta de um sistema informatizado de cadastramento dos processos de supervisão, informa o MPF. Por isso, a ação solicita também que o sistema seja criado em até 180 dias.
Outro obstáculo verificado são os gastos e trâmites exigidos quando há necessidade de verificação in loco para a constatação de irregularidades nas unidades de ensino superior. Dessa forma, o procurador requer ainda que em 60 dias a Seres apresente todos os casos pendentes em que a visita às instituições é fundamental, assim como uma previsão aproximada dos gastos anuais com esta atividade. "O objetivo é que, ao fim, a União seja condenada a providenciar os recursos públicos necessários para a realização de ao menos uma visita por ano em, no mínimo, 15% das instituições de ensino superior autorizadas pelo MEC", diz a nota do MPF.
O MEC não comentou a ação e informou que ainda não foi notificado.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP
