A proposta paralela da Base Nacional Comum curricular que a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República vai apresentar tem cinco pontos divergentes ao que tem sido construído no Ministério da Educação (MEC), segundo o ministro Roberto Mangabeira Unger contou ao blog. Como o Estadão revelou nesta segunda, 22, Unger pretende apresentar uma diretriz de currículo por conta própria, apesar de a incumbência legal para produção desse dispositivo ser MEC e uma equipe de 116 especialistas já trabalhar na redação do texto.
A Base Nacional Comum define o que se espera que os alunos aprendam em cada etapa da educação básica. Sua definição é apontada como um dos entraves para a melhoria da educação em todo País.
A informação de que haveria essa proposta paralela gerou desconforto dentro do MEC, conforme a reportagem apurou. Em nota oficial, o MEC ressaltou que a Secretaria de Educação Básica da pasta, "a quem compete coordenar os estudos sobre currículos", está elaborando a base nacional em parceria com especialistas, universidades, professores e entidades representativas das secretarias estaduais e municipais, entre outros agentes. "Todas as contribuições ao processo são bem vindas", finalizou o texto.
Unger afirma que todas as ações da SAE dependem dos ministérios e que não há interesse em propor um currículo pormenorizado. "O que nós quisemos fazer é construir diretrizes de uma proposta e que talvez tenha divergência com o que está sendo construído", diz. "Projetos de Estado não podem ser constituído por processo decisório fechado, que é o método acostumado. Como não estamos acostumados a processos decisórios abertos, isso causa estranheza."
Propostas. O ministro Unger defende que o currículo brasileira seja mais "ambicioso" e dessa concepção é que surgem, segundo ele, os pontos que podem divergir ao trabalho dentro do MEC. Ele defende que o currículo tenha um repertório de protocolos que indicariam aos professores maneiras concretas de ensinar cada disciplina - não mandatório, mas exemplificativo. embora Unger não identifique essa ideia como ponto polêmico, o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios, já indicou que sequências didáticas não deverão fazem parte do projeto.
Além desses protocolos, cinco pontos foram citados por Mangabeira Unger como possíveis divergências com relação ao que está sendo feito no MEC. Ele quer um currículo focado em competências analíticas, como interpretação de textos e raciocínio lógico. Unger contrasta sua ideia ao que ele classifica como a substituição de um enciclopedismo grande por um enciclopedismo pequeno. Para ele, a tese mais predominante no MEC é de "enxugar o currículo, mas manter o foco em conteúdos".
Eu quero que essas divergências em vez de serem suprimidas sejam aprofundadas
A proposta da SAE é contrária à ideia de que haja um grupo de conteúdos consagrados. Na sua posição, vale mais a profundidade. "O que vale é aprofundamento e que, por ser seletivo, pode ser itinerante ou mutável. Às vezes isso é descrito isso como ensino por projetos, mas esse termo é restrito demais." Unger ainda sugere que é necessário fugir da reprodução no currículo da educação básica do que ele chama de ortodoxia universitária. "Queremos que o currículo seja de alguma forma mais libertador, mais dialético e aberto do que a cultura universitária", diz. "Os currículos no ensino básico no mundo costumam ser a vulgarização e infantilização dessas ortodoxias"
Outra ideia é propor um grau de diversificação que contemple sequências curriculares alternativas para quem tem dificuldades, bem como para alunos que apresentem talentos diferenciados. Por fim, a SAE pretende indicar que a base nacional reflita desafios para trabalhar com habilidades não-cognitivas, sobretudo a autodisciplina e cooperação. "Como a escola ensina o aluno a cooperar? Não é doutrinando, é exemplificando. Organizando em base de práticas cooperativas, como se organiza a ciência avançada. Equipes e redes de alunos e professore, que substituam o tradicional em sala que é a combinação do individualismo e autoritarismos."
Pátria educadora. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que a Base Nacional Comum esteja pronta até junho do ano que vem. O plano do MEC é que o documento chegue no início do ano que vem no Conselho nacional de Educação, onde deve passar por discussão.
Algumas ideias sobre a proposta paralela de diretrizes já haviam sido apresentadas no primeiro documento da Pátria Educadora, lançado por Mangabeira e que causou mal estar no MEC e entre educadores, uma vez que o texto não saiu da Educação. Nesse texto, entretanto, não se indicava que a SAE apresentaria um projeto próprio para esse ponto.
Instituições que trabalham com educação preferiram não colaborar com o debate no âmbito da SAE ao saber que havia esse objetivo, segundo apurou a reportagem. Por outro lado, especialistas e integrantes do MEC têm comentado que a oposição ao projeto de Mangabeira acabou aproximando do ministério instituições e pessoas que tinham ressalvas com relação ao formato da base. "Se a presidente permitir que outro ministério e não o da educação defina a base nacional comum, ela vai estar muito errada", disse um integrante do governo sob a condição de anonimato.
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Leia trechos da entrevista com o ministro Roberto Mangabeira Unger:
Por que uma proposta paralela?
Eu quero que essas divergências em vez de serem suprimidas sejam aprofundadas. Temos que ter um debate sobre isso. E em cada um desses pontos, a posição melhor é a mais difícil. Não só de implementar, mas de compreender. O meu interesse é acender as luzes e ampliar o debate. E isso é interpretado por algumas pessoas como rixas, brigas. Mas, paciência... Esse é o preço da profundidade e da ambição transformadora.
Como o ministro da Educação interpretou isso?
A nossa relação é cordialíssima. Comigo ele tem sido generoso, não vejo nenhuma discórdia. Estamos discutindo, trouxemos os pesquisadores australianos e eles também foram no MEC. Em relação a várias dessas controvérsias, o currículo australiano toma uma posição intermediária. Por exemplo, no debate sobre competências e conteúdos. Os currículos em geral não são obras celestiais, mas obras terrestres. Resulta da transação entre muitos pontos de vista e interesses. O que eu quero para o Brasil é a ambição. Como diz os americanos, vamos arrebentar a boca do balão (risos). E vou apostar em tudo isso e depois o Brasil vai me puxar para o centro de gravidade. Mas eu vou resistir.
Um dos pontos de gravidade é uma certa visão utilitarista da educação. O senhor propõe que não hajam conteúdos consagrados, mas há sempre a questão de como fica na hora vestibular, da universidade. Como o senhor pensa que é possível aliar isso?
Isso não é só no Brasil, é em todo mundo. A escola em uma democracia contemporânea tem tarefa dual. Ela tem de equipar o individuo para funcionar dentro mundo que existe. Para ser eficaz, para dominar o conhecimento disponível, poder trabalhar nos empregos que existem. Mas não pode ser só isso, se não é um desastre. A escola tem uma segunda tarefa: dar aos indivíduos condições para ir além. Nós somos maiores do que o contexto. A escola tem que ser a voz do futuro, talvez seja o elemento mais profundo do ideal da educação. Ela tem de reconhecer as prerrogativas do mundo existente. Se não o indivíduo fica como aquele poeta que Baudelaire descreve, que suas asas gigantescas o impediam de andar. Ele tem que poder andar no mundo que existe. Mas ao mesmo tempo ele tem de ter asas para poder abri-las para voar, transcender. E essa capacidade de transcendência numa realidade econômica e cultural nas sociedades contemporâneas tem significado prático. Não é apenas poesia. Rebeldes podem fazer mais coisas.
Como o senhor apresenta, as propostas não parecem caber num documento como se pensa a base nacional. Isso tudo é possível? Inclusive no mesmo modelo de escolas?
É verdade que com a diversificação curricular os alunos poderiam progredir de formas diferentes. Não só mais rápido ou lentamente, mas também tendo opções curriculares diferentes. E é verdade também que quanto mais se aprofunda o maximalismo que eu defendo, mais se relativiza a distinção entre as áreas do conhecimento. Mas o mais importante em relação ao ponto de não permitir que o currículo seja a antecipação da ortodoxias universitárias, é que cada área de conhecimento e disciplina sejam abordadas do ponto de vistas contrastantes. Por que é assim que se ganha no mundo intelectual. Uma determinada maneira de se pensar as coisas não é a natural e necessariamente a correta. Isso pode parecer muito filosófico, mas é concreto. Na matemática, por exemplo, uma ideia costuma ter muitas expressões equivalentes. Há muitas maneiras de se expressar em matemática a mesma concepção. A tendência do aluno é reificar uma das formulações, a que ele conhece e aprendeu, e identificar a ideia com sua formulação específica. Quanto mais ele compreende esta diferença, mas ele se aprofunda. E ai ele ganha domínio intelectual. Assim ocorre em toda a disciplina. Ele estuda literatura e ouve uma interpretação de Hamlet. Mas se ele ouve quatro interpretações divergentes é muito melhor e ele acorda para a literatura e para as grandes questões existenciais que estão colocadas ali. Isso é um ideal muito superior em educação. Estou convencido conversando com gente de currículo, de diferentes parte do mundo, que este ideal, embora muito ambicioso, é factível. De que há maneiras de se traduzir este ideal em coisas factíveis no ensino básico.
