Um guia para preparar os municípios para a Base Nacional Comum Curricular
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Um guia para preparar os municípios para a Base Nacional Comum Curricular

"Ter uma Base Nacional é uma uma questão de assegurar o direito à aprendizagem e alguns passos de sua implementação podem ser assegurados desde já", afirma Alessio Costa Lima

Todos Pela Educação

22 Setembro 2017 | 08h18

Para marcar o lançamento do Guia de Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, realizou uma videoconferência no dia 29 de agosto, que você encontra na íntegra neste link. Além de mim, participaram da discussão Teresa Cozetti Pontual (Diretora de Currículos e Educação Integral – SEB/ MEC), Teresa Perez (Comunidade Educativa Cedac), João Paulo Cossi Fernandes (Movimento pela Base Nacional Comum Curricular) e Nilce Rosa Costa (Consed).

Fundamental para a Educação do País, a BNCC aparece quatro vezes no Plano Nacional de Educação (PNE)  – nas estratégias

. O guia traz orientações gerais sobre como as secretarias de Educação podem se planejar para o momento em que a Base for homologada, pensando no processo de construção ou reorganização do currículo, com o objetivo de envolver a comunidade escolar nesse movimento. A previsão é que o documento seja incorporado pelas redes no ano letivo de 2019, por meio de seus currículos, o que exige um planejamento desde já. Nilce Rosa Costa (Consed) aponta que o Guia pretende ser “um ponto de partida, um material norteador de planejamento, e não uma receita pronta: a partir de sua realidade local, você pode adaptá-lo”.

O Guia está organizado em 7 passos, com detalhamento e os produtos finais para os três primeiros:

  1. Estruturação da governança da implementação
  2. Estudo das referências curriculares
  3. (Re)elaboração curricular
  4. Revisão dos PPP
  5. Formação continuada
  6. Materiais didáticos
  7. Avaliação e acompanhamento de aprendizagem

Os dois primeiros podem ser desenvolvidos antes da homologação da BNCC pelo Ministro da Educação:

1o passo: Estruturação da governança da implementação

O ponto de partida é a secretaria montar uma estrutura que garanta o Regime de Colaboração (art.13 da Lei do PNE), incluindo debate e análise crítica entre os entes federados para criação de currículos em conjunto, somando esforços e conhecimentos. “Quanto mais o Brasil se unir, mais possível será passarmos pelas crises e nos fortalecermos”, indica Teresa Perez, da Comunidade Educativa Cedac.

2o passo: Estudo das referências curriculares

Levantar quais currículos estão elaborados, verificar o que já foi feito sobre o assunto e o que pode ser aprimorado. Esse é um caminho necessário de ser trilhado antes de termos o novo texto da Base aprovado! No guia, há várias ferramentas que podem ser consultadas para colaborar com o trabalho.

Os outros cinco passos devem ser iniciados após a homologação da BNCC, mostrando os impactos nas redes em todos os aspectos: currículos reestruturados, projetos políticos-pedagógicos elaborados a partir dos currículos, novos programas de formação inicial e continuada de professores, impacto na produção de materiais didáticos e revisão das matrizes de avaliação.

A 3ª versão da BNCC e os textos referentes à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental estão sendo analisados e serão aprovados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para posterior homologação pelo Ministro da Educação. Vale destacar que o Guia não aborda questões específicas sobre o conteúdo disponível atualmente, já que ele pode passar por alterações. “Não há outra política tão importante como a da BNCC hoje em dia. É a espinha dorsal para guiar as políticas educacionais, como formação de professores, preparação de materiais didáticos e revisão das matrizes de avaliação”, disse Teresa Cozetti Pontual, Diretora de Currículos e Educação Integral, SEB/MEC.

Defendemos a BNCC porque entendemos que é uma questão de assegurar o direito à aprendizagem. Crianças de todo o país devem ter as mesmas condições e oportunidades. Por isso a Undime tem apoiado e participado do processo de construção da BNCC. Ter uma base é um alicerce para um Sistema Nacional de Educação (SNE) e uma oportunidade para União, municípios e estados exercitarem o Regime de Colaboração nas políticas públicas da Educação.

*Alessio Costa Lima (presidente da Undime e Dirigente Municipal de Alto Santo/CE)