PNE: Rumos para a alfabetização
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PNE: Rumos para a alfabetização

"Alfabetizar de forma eficiente é determinante para que as aprendizagens ocorram ao longo de toda a vida e o exercício da cidadania aconteça de fato", afirma Inês Miskalo, gerente executiva de Gestão de Políticas de Aprendizagem do Instituto Ayrton Senna

Todos Pela Educação

07 Julho 2017 | 08h00

FOTO: JOAO BITTAR / UNESCO – MEC

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) mais estratégicas para a promoção da qualificação da aprendizagem na Educação Básica é a meta 5,  que trata da alfabetização. Sem as variadas habilidades desenvolvidas nesse processo,  dificilmente a trajetória escolar será embalada pelo sucesso do aluno. A alfabetização eficiente é determinante para que as aprendizagens em todas as áreas do conhecimento ocorram ao longo de toda a vida, e o exercício da cidadania aconteça de fato nos planos pessoal e profissional.

Entende-se por alfabetização não apenas o domínio da escrita ou dos cálculos matemáticos, mas o desenvolvimento integral das crianças com habilidades compatíveis ao desafio do século 21, marcado por avanços tecnológicos e científicos cada vez mais rápidos, que requerem pessoas hábeis no convívio social, curiosas, criativas e críticas no uso das informações de todas as áreas do conhecimento.

Cumprir essa meta não é fácil, pois partimos de um ponto muito aquém do desejado, conforme resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), confirmados por outros indicadores, tais como a taxa de reprovação no 3º ano do Ensino Fundamental — último ano defendido pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e PNE para a alfabetização —, e a decorrente taxa de distorção idade-série, que salta dos 3% do 1º ano do Ensino Fundamental para 16% no 3º ano da mesma etapa. Acrescente-se que essas taxas apresentam crescimento contínuo ao longo dos anos subsequentes, chegando a 30% no Ensino Médio.

Avaliações que buscam aferir a aprendizagem, mesmo que não consigam realizar essa tarefa com perfeição, reforçam a fragilidade originada nos primeiros anos que se estende por toda a trajetória escolar e culminam, no Ensino Médio, em indicadores preocupantes: dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) mostram que apenas 3 em cada 10 alunos do Ensino Médio atingem a aprendizagem adequada em Língua Portuguesa  (segundo critérios do movimento Todos Pela Educação). O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) evidencia como nossos alunos estão muito aquém dos jovens da mesma faixa etária em outros países. Certamente essa defasagem de aprendizagem contribui para as altas taxas de abandono nos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, colocando em risco o cumprimento das metas 2 e 3 do PNE, que tratam de acesso e fluxo nessas duas etapas da Educação Básica, e também da meta 7, que versa sobre a qualidade do Ensino.

Muito além de refletirem as dificuldades para cumprir metas, esses indicadores apontam como a falta de qualidade na Educação, desde a alfabetização, impacta na vida de milhões de crianças e jovens que se deparam com oportunidades de inclusão social e econômica mais restritas, passando a ter baixo poder de reivindicação e participação nos direitos e deveres afeitos à cidadania – o que se verifica nos baixos índices de desenvolvimento humano que temos no País.

Mas por que ainda persistem desafios com relação ao alcance de metas, se elas foram definidas justamente para que enfrentemos essas desigualdades?

O Brasil continua com altas porcentagens de analfabetos, dentro e fora das escolas – jovens e adultos —, mesmo após muitos programas desenhados especialmente para combater esse problema – Inês Miskalo,  do Instituto Ayrton Senna

Ainda temos altos índices de analfabetos funcionais ou em nível rudimentar que passaram pelo nosso sistema educacional. A dificuldade está nas pessoas ou na efetivação das propostas?

Grande parte das respostas certamente pode ser encontrada na forma como essas propostas foram elaboradas e implementadas, com modelos que atenderam apenas parcialmente ao modelo clássico de política pública educacional, ou seja, com referenciais de aprendizagem, materiais, formação de professores, mas sem o acompanhamento sistemático que seria responsável por diagnosticar , em tempo hábil , a qualidade do processo, para a adoção de estratégias de correção da rota em busca da realização dos objetivos que se tem em vista.

O maior entrave para o sucesso de qualquer programa é a ausência de processos de gestão e, muitas vezes, de ferramentas gerenciais que possam abastecer os gestores educacionais com as informações necessárias para tomada das melhores e mais adequadas decisões.

É dessa forma que se torna possível identificar, por exemplo, os nós da alfabetização, as dificuldades que barram o desenvolvimento de habilidades e que podem se transformar em entraves quase intransponíveis, se não forem rapidamente corrigidas. Esse acompanhamento sistemático dos processos de ensino e aprendizagem precisa considerar que há diferenças particulares nas formas de aprender e de processar os conhecimentos. Com este reconhecimento, torna-se mais efetivo o planejamento de iniciativas que tenham como objetivo atingir as metas do PNE e, por meio delas, garantir mais qualidade à Educação das crianças e jovens.

A diversidade na aprendizagem requer a contrapartida no ensino, cujo protagonista central e não único é o professor. Para poder adotar práticas diversificadas e mais adequadas a essas necessidades dos estudantes, é preciso que o profissional da área possa ter acesso a formas de ampliar constantemente seus conhecimentos, inclusive no âmbito da neurociência, para compreender cada vez melhor os processos envolvidos na aprendizagem e as novas possibilidades de abordagem.

A alfabetização até, no máximo, o 3º ano do Ensino Fundamental, como determina o PNE, ou até os oito anos de idade, como preconiza o Pnaic  e  a versão atual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em análise no Conselho Nacional de Educação (CNE)  –, será realidade para todos os alunos na medida em que os educadores puderem ser ativos no planejamento pedagógico, na avaliação de suas ações e resultados, e na rapidez de suas intervenções.

Conhecimentos teóricos sobre como se dá a alfabetização ou sobre os variados métodos de ensino ajudam, mas sozinhos não garantem um bom professor – aquele que transpõe teorias para a sala de aula, que se vale do conhecimento aprendido para traduzi-lo em ações gestoras e práticas pedagógicas inovadoras.

Alunos que saibam ler, escrever e calcular, ser criativos, críticos, curiosos, responsáveis e participantes requerem educadores que tenham desenvolvidas essas mesmas habilidades, ou seja, profissionais com Formação Integral. Oportunizar a oferta e o acesso a esta formação para todos os professores – os já em serviço e aqueles ainda em formação inicial – se apresenta como uma das alternativas mais substanciais para superar os entraves na implementação de medidas que possibilitam ao País alcançar os objetivos definidos de forma colaborativa por todos os setores envolvidos com a Educação.

* Instituto Ayrton Senna, organização parceira do movimento Todos Pela Educação no Observatório do PNE.

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Essa análise integra o balanço de três do Plano Nacional de Educação divulgado em 22/06 pelos parceiros do Observatório do PNE. Saiba mais.