Racismo e Educação
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Racismo e Educação

"A Educação tem muitas tarefas a cumprir e certamente uma das mais urgentes é impedir que o racismo encontre abrigo em nossas salas de aula, pátios, laboratórios e bibliotecas", afirma André Lázaro

Todos Pela Educação

21 Março 2018 | 11h05

Marcelo Camargo/Ag. Brasil/Fotos Públicas

*Homenagem à luta e à memória da vereadora Marielle Franco (27/7/1979;14/3/2018)

Por André Lázaro*

No dia 21, celebra-se o “Dia internacional de eliminação da discriminação racial” escolhido pela ONU para lembrar o massacre de 69 pessoas da comunidade negra de Shaperville, ocorrido em 1960 na África do Sul, no auge do apartheid. Inúmeros fatos confirmam a necessidade de colocar o combate ao racismo no centro da agenda brasileira. Segundo dados de 2015 da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, no Brasil, um jovem negro foi assassinado a cada 23 minutos. A cada ano, mais de 23 mil jovens de 15 a 29 anos perderam a vida. Os dados gritam para que todo o dia seja “Dia Nacional de Combate ao Racismo”.

O que pode a Educação face ao racismo?

A Educação tem compromissos diários no combate ao racismo. Em primeiro lugar, impedir que preconceitos e discriminações tenham espaço no cotidiano escolar. É no ensino que o combate ao racismo tem o seu maior aliado. Um estudo sobre dados demográficos brasileiros dos últimos 50 anos indica que as desigualdades de cor e gênero vêm se reduzindo em velocidades muito distintas. Na Educação essa diferença é notável: entre 1960 e 2010 ampliaram-se as oportunidades educacionais, mas a população negra, composta por pretos e pardos, foi a que mais tardiamente alcançou os bancos escolares. Só no ano 2000 a universalização do acesso ao ensino fundamental diminuiu as desigualdades raciais neste nível. No ensino médio elas ainda persistem em 2015 e há expressiva diferença na presença de brancos e não brancos na Educação Superior. As mudanças iniciadas pelas políticas de ação afirmativa ampliaram o acesso, mas não superaram as desigualdades históricas.

Nesses 50 anos de informações demográficas é possível observar que as barreiras na Educação contra a população negra não desapareceram, mas se deslocaram. Além disso, combinam perversamente critérios de renda e cor: negros pobres têm mais dificuldades de alcançar escolaridade avançada do que os brancos pobres.

Se há barreiras decorrentes de condições socioeconômicas, há outras no interior da escola. Alcançar o objetivo de educação de qualidade implica que ela seja inclusiva, pertinente, relevante. Foi com o objetivo de fortalecer a pertinência dos sistemas educacionais que o Congresso Brasileiro aprovou a Lei 10.639 de 2003, que estabelece o ensino da cultura afro-brasileira na Educação Básica. Mais uma vez, e infelizmente, poucos estados se empenharam em traduzir essa norma para as distintas realidades locais. Do mesmo modo, as instituições de Educação Superior, públicas e privadas, estão atrasadas na inclusão do tema entre as disciplinas obrigatórias de futuros profissionais.

O Plano Nacional de Educação: a meta 8

A luta do movimento negro sempre colocou o acesso à Educação como um direito que ampliaria o acesso a outras garantias. Não apenas para melhorar as condições dessa população, mas também para que a sociedade brasileira possa superar o racismo institucional que permeia valores e orienta práticas. O Plano Nacional de Educação (2014-2024) acolheu algumas das reivindicações e estabeleceu metas cujo resultado é a universalização da escola para a faixa de 4 a 17 anos, a inclusão de pessoas com deficiência nas turmas regulares de todos os níveis, e o acesso gratuito à Educação Básica em qualquer idade.

A história educacional recente alerta que metas universais são insuficientes quando não incluem políticas adequadas para enfrentar o racismo. Entre as 20 metas do Plano, a meta 8 foi proposta especificamente para acompanhar a equidade:

“Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e nove anos, de modo a alcançar, no mínimo, doze anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos vinte e cinco por cento mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.

 

A escolaridade da população brasileira na faixa etária de 18 a 29 anos, considerada em anos de estudos, é baixa e desigual. Em 2001, a média era de 7,7 anos de estudos e alcançou 10,1 anos em 2015. Neste período, os dados registram avanços e redução de diferenças: entre a população urbana e rural, entre brancos e não brancos, entre o sudeste e o nordeste, entre os mais pobres e os mais ricos.  No entanto, os números revelam que a velocidade de aproximação entre os grupos é muito lenta e que, mantido esse ritmo, nenhum deles alcançará os resultados, quer a média de 12 anos de estudo, quer a igualdade entre negros e não negros.

Entre as estratégias aprovadas para ao alcance dos resultados da meta 8 estão a busca ativa de jovens fora da escola, expandir a oferta da Educação Profissional, fortalecer programas de Educação de Jovens e Adultos, e garantir acesso gratuito a exames de certificação. Todas são importantes e necessárias, mas se não levarem em conta o peso do racismo, a efetividade será insuficiente. É preciso lembrar que os resultados esperados para 2024 dizem respeito aos jovens que, em 2018, estão na faixa etária entre 12 e 23 anos. Políticas de acolhimento e de combate à evasão escolar são fundamentais para evitar que se repitam os processos de exclusão que vêm ceifando a juventude negra, dentro e fora das escolas.

Da herança ao direito

O acesso à Educação tem sido um privilégio de classe, que lentamente vai se transformando em direito, ao menos nos níveis básicos da escolaridade. Transformar a herança em direito é um trabalho imenso que o Brasil deve enfrentar e ele começa na pré-escola. É preciso ampliar as possibilidades para que crianças negras e não negras desde a mais tenra idade, convivam nos mesmos espaços, com as mesmas condições, direitos e expectativas de sucesso.

O país precisa engajar-se no esforço de romper definitivamente com as práticas que subjugam a maioria de sua população. O racismo é um problema de toda a sociedade brasileira. A Educação tem muitas tarefas a cumprir e certamente uma das mais urgentes é impedir que o racismo, sob seus muitos disfarces, encontre abrigo em nossas salas de aula, pátios, laboratórios e bibliotecas. Para tanto é preciso o engajamento da comunidade escolar e o apoio franco dos gestores para que cada episódio de preconceito e discriminação seja tratado com severidade e se torne uma oportunidade para trazer à luz o debate o racismo. Há muito material didático sobre o assunto e não há razões para adiar a urgência desse enfrentamento.

*André Lázaro é diretor da Fundação Santillana