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Por que ainda não incluímos todas as crianças com deficiência?

Falta de dados impede o acompanhamento da meta de universalização da Educação Básica

Todos Pela Educação

24 Janeiro 2018 | 11h29

Brincar, aprender coisas novas, fazer amizades, desenvolver autonomia e segurança, questionar o mundo ao redor, fazer planos. Imagine ser uma criança ou um jovem a quem essas experiências básicas de desenvolvimento estão interditadas. Esta é a situação de pessoas com deficiência entre 4 e 17 anos de todo Brasil que, segundo o objetivo traçado na meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), deveriam estar na escola, espaço planejado para preparar todos os cidadãos para uma vida autônoma e de qualidade. O problema pode ser ainda mais grave do que parece, uma vez que o Brasil não dispõe de dados que permitam a mensuração de quantas pessoas com deficiência têm o direito ao ensino negado.

As barreiras para a inclusão, no entanto, não se referem apenas à questão dos dados. Um dos aspectos de uma Educação com perspectiva inclusiva  é assegurar o direito desses alunos estudarem em classes comuns, isto é, todos aprendendo juntos, sem distinção entre estudantes com e sem deficiência. Em 2007, o percentual de estudantes dentro de um ambiente escolar inclusivo era de apenas 46%. Os dados do Censo Escolar de 2016 apontam que 82% deles estavam matriculados em classes comuns.

Políticas e direitos

A pesquisadora da Unicamp Maria Teresa Mantoan explica a importância do acesso a classes comuns: “Com classes exclusivas para alunos com deficiência, há uma diferenciação e isso já é discriminatório.” Diante dessa ideia, em 2008, o Ministério da Educação (MEC) passou a adotar a Política Nacional de Educação Especial com Perspectiva Inclusiva. O efeito foi a mudança do cenário para os alunos alvo da Educação Especial, aqueles com deficiência física, mental, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Além disso, a Lei de Inclusão, aprovada em 2015, passou a considerar crime punível com multa e prisão de 2 a 5 anos impedir o direito à Educação de uma pessoa a partir de sua deficiência. Na análise de Maria Teresa, os pais, cientes dos direitos dos filhos, têm lutado pela inclusão: “A ação dos pais, com instituições e fundações voltadas à deficiência, é a maior força que tivemos para concretizar a Educação Inclusiva. A inclusão escolar é um projeto vitorioso, especialmente pela força dos pais. Se as escolas pudessem buscariam saídas. Mas os pais, e as instituições como Procuradorias e o Ministério Público estão vigilantes”, afirma.

Na perspectiva de receber esses alunos, uma das necessidades principais é a capacitação dos professores no Atendimento Educacional Especializado (AEE) – auxílio para complementar e suplementar à formação do estudante, mas não para substituir o ensino regular. Para isso, o MEC adotou o programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. “Essa iniciativa de formação continuada permitia que os professores se atualizassem e tirassem dúvidas anualmente sobre a Política Nacional de Educação Especial”, explica a pesquisadora. Até o fechamento dessa matéria, o MEC não respondeu a respeito da continuidade ou não do programa.

Para alcançar a universalização proposta na legislação, há estratégias a executar. A primeira delas trata dos recursos financeiros. Um aluno matriculado significa um determinadas valor investido. Com o intuito de garantir o direito do aluno a ser incluso, o governo atua em medidas que vão desde a capacitação de docente até a infraestrutura de acessibilidade para alunos com cadeiras de rodas ou material em braile para estudantes com deficiência visual. Assim, a partir de 2011, foi estabelecida a dupla matrícula, tanto no ensino regular quanto no AEE. O duplo cômputo da matrícula garante o investimento, seja na capacitação do professor para o atendimento especializado ou na compra de material que viabiliza o ensino inclusivo.   

Dificuldade para o cumprimento

Entretanto, ainda que garantido pela lei, o Brasil ainda enfrenta dificuldades no acesso dos alunos ao AEE. De acordo com o Observatório do PNE e dados do Censo Escolar da Educação Básica, em 2013, apenas um terço dos alunos estavam matriculados em turmas com atendimento especializado. Tal situação se soma à falta de profissionais capacitados a oferecer o suporte necessário. Em 2014, esse número chegou aos 37 mil.

Além das estatísticas preocupantes quanto suas estratégias, o próprio cumprimento da Meta 4 sofre com falta de dados para acompanhamento de seu progresso. O Censo do IBGE não levanta dados suficientes para identificação da porcentagem de crianças e jovens entre 4 e 17 anos alvo da educação especial inclusiva matriculados na escola.  

Mudança de visão

Para Maria Teresa, além da investimento prioritário em formação continuada e contratação de professores habilitados a oferecer o AEE, é necessário iniciativa contra a diferenciação devido a uma deficiência. “Ensino de qualidade é aquele acessível a todos. Isso não significa dar uma educação diferente para alunos que estão na mesma sala. Uma atitude dessa, seja com currículo adaptado ou objetivos escolares adaptados e mais facilitados são diferenciações que geram exclusão”, afirma.

A especialista enfatiza que romper com rótulos de diferença pode reverter a forma de tratamento das escolas em relação às pessoas com deficiência. “O principal desafio é romper as barreiras colocadas entre a proposta da escola para o aluno com deficiência e o próprio estudante. Se eles forem considerados como alunos e não como “diferentes”, a escola será levada a atendê-lo. A universalização do ensino e a inclusão deve ser colocada na perspectiva de que todos somos diferentes de alguma forma. Portanto, devemos ter respeitado o direito de estudar em uma escola para todos.”