PNAD ou PNAD Contínua – como monitorar a Meta 3 do PNE
As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

PNAD ou PNAD Contínua – como monitorar a Meta 3 do PNE

“Para acompanhar os indicadores e a consequente verificação do atingimento da meta, é preciso realizar uma troca da análise da série histórica da PNAD pela PNAD Contínua“, afirma Marcelo Pessoa, do Instituto Unibanco

Todos Pela Educação

18 Agosto 2017 | 08h00

Dentre as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a Meta 3 é dedicada integralmente à etapa do Ensino Médio. O dispositivo propunha a universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos até 2016, o que não aconteceu. A meta também estabelece a elevação, até 2024, da taxa líquida de matrículas na etapa para 85%.

Para assegurar que essas proposições e demais estratégias previstas na meta sejam cumpridas, são necessários indicadores passíveis de serem monitorados. Para garantir o monitoramento, foram selecionados os seguintes critérios: taxa de atendimento (porcentagem de jovens de 15 a 17 anos que frequentam a escola) e taxa líquida de matrícula (porcentagem de jovens de 15 a 17 anos que frequentam o Ensino Médio).

Ambos indicadores são calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que teve sua última edição publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015. No entanto, o estudo será substituído pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), cuja primeira edição foi em 2012.

Nesse momento de transição de base de dados, um ponto de atenção a ser destacado é sobre em que medida as estimativas dos indicadores da meta 3 do PNE, produzidos com base na PNAD Contínua, serão comparáveis aos indicadores produzidos anteriormente pela PNAD.

Para responder a essa questão, é preciso observar o comportamento das taxas de atendimento e das taxas líquidas de matrícula no Ensino Médio utilizando como fonte de informação para o cálculo das estatísticas ambas as pesquisas.

Os dados da taxa de atendimento no período de 2004 a 2016 mostram que as estimativas produzidas com base na PNAD Contínua indicam níveis mais altos da taxa de atendimento para o Brasil. Dessa forma, é preciso cuidado com a divulgação dos dados para 2016, de modo que não haja uma melhora superestimada. Utilizando a série histórica da PNAD Contínua temos, entre 2015 e 2016, uma evolução de 2,2 pontos percentuais (p.p.) ( de 87,4% para 85,2%). Em contrapartida, usando a estimativa produzida pela PNAD, em 2015, e a produzida pela PNAD Contínua em 2016, temos uma evolução de 3,1 p.p. (de 87,4% para 84,3%), o que leva a crer em uma evolução maior que a de fato ocorrida.

Além disso, calculando a velocidade da taxa de atendimento da série histórica da PNAD Contínua, entre 2012 e 2015, temos uma velocidade de melhora anual de 0,8%. Já, utilizando os dados da PNAD, a velocidade é inferior, o aumento da taxa de atendimento seria de 0,7%. A diferença entre os resultados se torna ainda maior se observada nos dois últimos anos. O cálculo do avanço da taxa de atendimento, utilizando para 2015 a estimativa produzida pela PNAD e a estimativa produzida pela PNAD Contínua para o ano de 2016, tem uma melhora de 3,7%, quando na realidade a melhora real, utilizando as estimativas da PNAD Contínua para 2015 e 2016, é de 2,6%.

Comparações diretas entre os indicadores produzidos pela PNAD e a PNAD Contínua podem levar a conclusões equivocadas  sobre o desenvolvimento da Educação no Brasil – Instituto Unibanco

Entretanto, ainda que considerada as trajetórias históricas com a PNAD Contínua não é possível alcançar a meta. Usando a velocidade de melhora da PNAD Contínua, a meta de 100% dos jovens de 15 a 17 anos de idade na escola só será possível atingir em 2028. Ao passo que, utilizando a velocidade de melhora da PNAD, a meta só seria alcançada em 2041, ou seja,  13 anos depois. O mesmo fenômeno é observado se utilizarmos a taxa líquida de matrícula no Ensino Médio. As estimativas produzidas com base na PNAD Contínua indicam níveis e evoluções melhores.

A velocidade com que a taxa líquida de matrícula no Ensino Médio melhora anualmente também pode divergir dependendo da fonte de informação utilizada, enxergando uma velocidade de melhora maior quando utilizadas as estimativas da PNAD Contínua. Entre 2012 e 2015, a depender de qual pesquisa estivermos usando, o indicador pode apresentar uma melhora anual de 3,1% (PNAD Contínua) ou de 2,5% (PNAD).

Mais do que isso, ao compararmos as estimativas produzidas pela PNAD em 2015 com as estimativas produzidas pela PNAD Contínua em 2016, para a taxa líquida de matrícula no Ensino Médio, observamos um crescimento anual de 6,1%, quando na realidade, esse crescimento é de 3,6% se utilizarmos as estimativas produzidas pela PNAD Contínua em 2015 e 2016.

Já se considerarmos a velocidade média de melhora produzida com base nas estimativas da PNAD Contínua, ou seja, que a cada ano a taxa líquida de matrícula no Ensino Médio cresce 3,3%, em 2024, alcançaremos a meta de e teremos 85% dos jovens de 15 a 17 anos frequentando o Ensino Médio.

Em suma, a comparação das estimativas da taxa de atendimento e da taxa líquida de matrícula no Ensino Médio utilizando como fonte de informação a PNAD e a PNAD Contínua, pode gerar interpretações erradas sobre uma melhora acentuada dos indicadores que ajudam a entender o cenário educacional brasileiro, em específico o Ensino Médio.

Portanto, para o acompanhamento dos indicadores da Meta 3 do PNE até 2024 e a consequente verificação do atingimento da meta é sugerido uma troca da análise da série histórica da PNAD pela série histórica da PNAD Contínua. Comparações diretas entre os indicadores produzidos pela PNAD e a PNAD Contínua podem levar a conclusões equivocadas  sobre o desenvolvimento da Educação no Brasil.

 

Referências Bibliográficas:

BRASIL. Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

BRASIL. Emenda Constitucional Nº 59, de 11 de novembro de 2009.

IBGE. Notas Metodológicas. Pesquisa Básica PNAD 2014. Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2014.

IBGEa. Notas Metodológicas. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Volume 1. Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.

IBGEb. Notas Técnica. Principais diferenças metodológicas entre as pesquisas PME, PNAD e PNAD Contínua. Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.

* Marcelo Pessoa é coordenador de Estatística do Instituto Unibanco

Veja a análise completa  do Instituto Unibanco sobre a Meta 3 do Plano Nacional de Educação no Observatório do PNE