Para sair do papel, política de formação docente precisa ter visão sistêmica e articulação com as políticas de carreira
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Para sair do papel, política de formação docente precisa ter visão sistêmica e articulação com as políticas de carreira

"Para produzir uma mudança real, é primordial articular redes de ensino e universidades, que lidam com os desafios do cotidiano da Educação e da formação dos professores", afirmam o Todos Pela Educação e a Associação Nova Escola

Todos Pela Educação

05 Julho 2017 | 08h00

João Bittar/ MEC

De acordo com dados do Censo Escolar 2016, organizados pelo Todos Pela Educação para o Observatório do PNE, 77,5% dos 2,2 milhões de professores que atuam na Educação Básica possuem nível superior completo. No Ensino Médio, apenas 54,9% possuem formação específica em licenciatura para as disciplinas que lecionam, e nos anos finais do Ensino Fundamental, esse percentual é de somente 46,9%. A desigualdade também é grande ao olharmos o esse dado por NSE: nos anos finais do Ensino Fundamental, apenas 13,2% dos docentes tem formação em todas as disciplinas em que lecionam nas escolas de NSE muito baixo, ante 68,7% no de maior NSE. Mesmo com legislações que tentam regular a profissão, ainda há mais de 107 mil docentes na Educação Básica que não possuem sequer o Magistério ou matrícula em algum curso superior.

Em sua meta 15, o Plano Nacional de Educação (PNE), define que seja assegurada uma política nacional de formação para todos os profissionais da Educação Básica de que trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sendo eles: os professores, coordenadores pedagógicos, supervisores, diretores e técnicos da secretaria de Educação, entre outros.

Especialmente em relação aos professores, o PNE determina que tal política garanta a sua formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Já estabelecida para ser elaborada em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o prazo para a sua definição era até junho de 2015.

Preparar professores para enfrentar o complexo cotidiano da escola requer uma política nacional de formação de professores
– Associação Nova Escola e Todos Pela Educação

Em termos de proposições, pode-se afirmar que houve um avanço nas discussões da meta 15, por meio do decreto 8.752, de 2016, que mesmo com atraso, estabeleceu a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Contudo, embora a legislação tenha avançado para dar suporte à formação adequada dos profissionais do magistério, não há informações disponíveis sobre a sua implementação e se ela tem tido a adesão dos professores que ainda não possuem licenciatura específica na disciplina que lecionam.

Para que o objetivo explicitado na meta 15 saia do papel, é preciso ter um olhar centrado nas políticas de formação continuada dos estados e municípios e, nesse sentido, respeitar o que diz o enunciado sobre a realização dessa política em regime de colaboração, é fundamental. Além disso, é imprescindível um novo olhar para planos de carreira dos trabalhadores em Educação, de modo a criar mecanismos de incentivos que valorizem a busca pelo aprimoramento profissional, tema do qual tratam as metas 17 e 18 do PNE.

Portanto, um decreto, por si só, não terá o efeito de produzir uma mudança real e para melhor: a articulação com as redes de ensino, que lidam com os desafios da formação e da carreira na Educação no dia a dia, e com as universidades, que formam os professores, é essencial.

Vale lembrar, ainda, que embora seja importante, a simples certificação de uma licenciatura segundo determina a lei não é suficiente. Inúmeros estudos já apontaram que os cursos de formação de professores no Brasil estão aquém do necessário para o preparo desses profissionais em relação aos desafios da sala de aula, que envolvem muito mais do que o conteúdo da disciplina que ministram.

Há avanços também no debate em relação à qualidade dos cursos de formação docente. O Conselho Nacional de Educação (CNE), publicou a Resolução n° 2, de 1º de junho de 2015, homologada pelo MEC, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (nos cursos de licenciatura, de formação pedagógica para graduados e de segunda licenciatura) e para a formação continuada para os profissionais do Magistério da Educação Básica. A princípio, os estabelecimentos de ensino superior que ofertam os cursos de Pedagogia e Licenciatura teriam até junho de 2017 para adequar seus currículos a essas novas diretrizes, mas o CNE já indicou que prorrogará esse prazo por mais um ano.

Não obstante, o desafio da formação de professores no Brasil não será resolvido apenas com o cumprimento formal da meta 15 do PNE. Para que de fato tenhamos professores preparados para enfrentar o complexo cotidiano da escola, uma política nacional de formação de professores precisa abordar a temática de maneira sistêmica, isto é, articulando-se com questões relativas à atratividade da carreira, dando maior clareza aos instrumentos regulatórios do ensino superior e maior centralidade ao ensino da didática, apoiando as redes a redefinirem os critérios de ingresso e de efetivação do estágio probatório e, por último, induzindo e apoiando o aperfeiçoamento das políticas de formação continuada de modo que estejam ancoradas na melhoria da prática em sala de aula.

Meta de oferecer formação para funcionários da Educação não saiu do papel

Além da política de formação para os professores, o PNE também determina em sua estratégia 15.11, que faz parte da meta 15 do plano, a implantação de uma “política nacional de formação continuada para os profissionais de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados”. Embora esses profissionais estejam contemplados no decreto 8.752, de 2016, e na Resolução n° 2 do CNE, de 13 de maio de 2016 – homologada pelo MEC – não há informações disponíveis sobre a implementação e a execução de tal política.

Apesar de serem os professores os principais atores na aprendizagem dos alunos, todo o ambiente em que eles estão inseridos também tem impacto na promoção do seu aprendizado. Nesse sentido, promover a formação dos demais profissionais que atuam na Educação Básica tende a contribuir para melhor gestão e processos mais efetivos e para a construção de um ambiente mais educador.

*Associação Nova Escola, organização parceira do movimento Todos Pela Educação no Observatório do PNE.

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Essa análise integra o balanço de três do Plano Nacional de Educação divulgado em 22/06 pelos parceiros do Observatório do PNE. Saiba mais.