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PAIC: regime de colaboração como caminho para uma Educação de qualidade

"Quando Estado e municípios formam parcerias com foco nas escolas e nos alunos, a Educação é capaz de atingir um patamar superior, mudando a vida de crianças e adolescentes", afirma o Movimento Colabora Educação

Todos Pela Educação

29 Setembro 2017 | 12h28

Foto: Marcelo Horn

 

 

 


A realidade da Educação do município cearense de Jijoca de Jericoacoara, localizado a 300 quilômetros de Fortaleza, estava longe da ideal em 2004. Um estudo do mesmo ano, do Comitê para a Eliminação do Analfabetismo Escolar do Ceará, identificou como alarmante a situação do município – crianças de até oito anos não sabiam ler ou escrever.

No entanto, a situação tomou outro rumo poucos anos depois, quando a cidade participou do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC),  uma iniciativa do Governo do Estado que incentiva a cooperação entre o estado e os municípios com o objetivo de garantir a alfabetização dos alunos das redes públicas  municipais até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Em Jijoca de Jericoacoara, a implantação das medidas do PAIC foi muito bem-sucedida. Atualmente, a cidade está entre as 10 cidades com melhor índice de qualidade de Educação no estado.

Jijoca de Jericoacoara reflete a transformação que o Ceará está vivendo graças aos benefícios gerados pelo PAIC, que está sendo implantado desde 2007 e que tornou o estado um caso de sucesso em gestão e resultados na Educação. Quando o programa foi criado, a alfabetização no Ceará deixava a desejar: apenas 8% dos municípios tinham um nível desejável de alfabetização. Em 2015, esse número saltou para 98% e o estado foi o único em que todos os municípios atingiram a meta esperado para o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Como bem lembrou a orientadora da 3ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede), Maria Vera Vasconcelos, o PAIC está sendo um grande mobilizador para a melhoria dos resultados nas redes municipais, que vêm adquirindo autonomia para formar professores, traçar metas e fazer planejamentos.

Mesmo antes da criação do PAIC, uma revolução na Educação cearense já estava em andamento com a formação de um grupo de trabalho para a implementação do Regime de Colaboração entre Estado e municípios, iniciativa, aliás, prevista para todos os entes federados na estratégia 15.1 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa articulação fez com que saíssem do papel algumas ações de cooperação, como formação continuada de secretários municipais de Educação e de diretores de escolas; cessão de servidores do Estado; apoio técnico na elaboração dos planos municipais de Educação; cessão de prédios da rede estadual para a municipal; apoio técnico e financeiro aos 60 municípios com os menores índices de desenvolvimento.

Neste contexto, o PAIC encontrou um ambiente favorável para seu desenvolvimento, que se baseou em cinco áreas de atuação: gestão educacional, acompanhamento pedagógico, avaliação externa, Educação Infantil e literatura infantil. Esse conjunto de iniciativas se inspirou nas políticas implantadas no município de Sobral (CE), alguns anos antes. Algumas medidas foram adaptadas para a escala estadual e combinadas com ações de colaboração. Desde 2007, o programa se aprimorou de acordo com a adesão dos municípios e dos resultados obtidos pelo sistema de avaliação estadual.

O estudo “Regime de colaboração no Ceará: causas de sucesso e alternativas de disseminação do modelo“, de 2017,  levantou alguns fatores de sucesso para o regime de colaboração implantado no estado cearense. Dois deles são o histórico de colaboração entre o estado e os municípios, e a experiência exitosa de Sobral. Outros aspectos são o fortalecimento e a autonomia dada às coordenadorias regionais, a clareza que todos os envolvidos têm sobre suas metas, a transparência com que os resultados eram divulgados e, por fim, o equilíbrio promovido por esse sistema entre cooperação e competição. Um dos elementos que equilibram a competição é a distribuição de recursos do ICMS estadual para os municípios proporcional aos resultados educacionais, e o apoio que as cidades e as escolas com melhores resultados dão àqueles com os índices mais baixos.

Por fim, a atuação das secretarias estadual e municipais chega até o chão da sala de aula
por meio de um processo bem definido de formação continuada de técnicos, gestores escolares e professores. A grande realização desse modelo de colaboração que une Estado e municípios é a criação de uma escola fortalecida, capaz de proporcionar ganhos de aprendizagem e, consequentemente, ofertar maiores oportunidades – da superação da miséria à concretização de metas de vida das crianças e jovens.

Esses resultados revelam que o Regime de Colaboração representado pelo PAIC é um agente de transformação, uma prova de que, quando Estado e município formam parcerias com foco nas escolas e nos alunos, a Educação é capaz de atingir um patamar superior, mudando a vida de crianças e adolescentes.

* O Movimento Colabora Educação tem o objetivo de fomentar e fortalecer ações cooperativas entre os entes federados no âmbito das políticas públicas de educação, entendendo-as como uma condição necessária para a melhoria dos resultados de aprendizagem de todos. Surgiu como uma Mesa Temática no âmbito do Conselho Consultivo da Sociedade Civil do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil.

O Movimento é formado pelas seguintes instituições: BID, Fundação Itaú SocialFundação LemannInstituto Ayrton SennaInstituto NaturaInstituto UnibancoInstituto Positivo e Movimento Todos pela Educação.