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A Educação Infantil na BNCC: discussão que precisa sair do papel

"Ainda que existam discordâncias sobre os conteúdos da versão final da Base, o diálogo com o material será valioso para os profissionais da área replanejarem suas ações tendo como ponto de partida direitos de aprendizagem comuns a todas as crianças", afirma Beatriz Abuchaim

Todos Pela Educação

15 Dezembro 2017 | 10h50

Contemplada na Meta 1 do Plano Nacional de Educação, a Educação Infantil previa a universalização do acesso à Pré-escola até 2016 e estabelece que 50% da população de 0 a 3 anos deve estar matriculada na creche até 2024. Os números atuais revelam avanços no percentual de matrículas para as duas faixas etárias. Em 2005, 72% de crianças de 4 a 5 anos estavam na Pré-escola, subindo para 90% em 2015; no caso das crianças de 0 a 3 anos, o acesso à creche praticamente dobrou em dez anos, de 16% em 2005 para 30% em 2015. Essa meta é valiosa, uma vez que reafirma o direito das crianças à Educação Infantil, já anunciado na Constituição de 1988. No entanto, quando a preocupação fica voltada basicamente para o acesso das crianças a essa etapa, há o risco de se deixar em segundo plano a discussão sobre a qualidade do atendimento.

Na Educação Infantil, a qualidade está relacionada à promoção de experiências que possibilitem o bem-estar físico e emocional das crianças, o desenvolvimento de habilidades dos mais diversos tipos (sociais, motoras, artísticas, linguísticas, entre outras) e aprendizagens significativas, que integrem o patrimônio intelectual e cultural da humanidade com os saberes cotidianos das crianças. Isso pode ser alcançado pelo trabalho de profissionais bem formados que levem em consideração os interesses das crianças em suas ações, mas com intencionalidade pedagógica, tendo clareza do que as crianças devem aprender nos cinco primeiros anos de vida.

Nesse sentido, a inclusão da modalidade  na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é essencial. Para que as instituições escolares  que ofertam a Educação Infantil prezem pela qualidade, elas necessitam de parâmetros a partir dos quais seus currículos possam ser desenhados. Por mais que possam existir discordâncias sobre os conteúdos da versão final da Base, será valioso para os profissionais da área o diálogo com o material, no sentido de replanejarem suas ações tendo como ponto de partida direitos de aprendizagem comuns para todas as crianças brasileiras.

Além disso, é interessante consultar as experiências de outros países com currículos para a Primeira Infância. Estudo realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e pelo Centro de Implementación de Políticas Públicas para la Equidad y el Crecimiento (CIPPEC) foram analisados os desafios enfrentados por sete países (Argentina, Canadá, Chile, Escócia, Nova Zelândia, Singapura e Suécia) em relação aos currículos para a Educação Infantil. A pesquisa está disponível para consulta aqui. Em comum a todas as experiências estudadas, foram descritos processos participativos durante a elaboração dos documentos e/ou em sua apropriação por gestores e professores, que facilitaram o entendimento do documento.


Diante disso, a Base Nacional para a Educação Infantil deve seguir o mesmo percurso no Brasil. Na fase de implementação, será fundamental que Estados e municípios criem espaços de discussão para a elaboração de seus currículos, com ampla participação da comunidade na etapa. Esses documentos locais deverão contemplar a essência da proposta da Base ao mesmo tempo em que considerem as especificidades de cada contexto. Cabe o alerta de que essa discussão não poderá ficar no papel. Junto com a construção dos currículos locais, deverão ser pensadas estratégias, em termos de infraestrutura e de processos pedagógicos, para tornar o texto factível, pois só isso garantirá a almejada qualidade no atendimento das unidades de Educação Infantil.

**Beatriz Abuchaim é psicóloga, doutora em Educação e coordenadora de Educação Infantil na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

* Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, organização parceira do movimento Todos Pela Educação no Observatório do PNE