Apoiar a reforma da Previdência é pensar na Educação e no futuro do país
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Apoiar a reforma da Previdência é pensar na Educação e no futuro do país

Caso não haja reforma, recursos do governo destinados a áreas estratégicas, como a Educação, serão desviados para cobrir o rombo crescente no setor previdenciário

Ana Maria Diniz

07 Dezembro 2017 | 08h17

Esta semana estamos assistindo no país a uma grande discussão e mobilização dos políticos, dos formadores de opinião e da mídia em torno da aprovação da reforma da Previdência. Os olhos e ouvidos da população brasileira também estão atentos ao Congresso Nacional, que vive uma semana decisiva para que a proposta de mudanças no sistema nacional de aposentadorias e pensões seja votada ainda em 2017, pois esta é uma medida urgente e imprescindível para que o país não desmorone.

A questão da Previdência afeta fortemente as nossas contas públicas – hoje consomem 54% do orçamento da união e, no ano que vem, irão abocanhar 60%. Se não tomarmos uma providência já, ela se transformará num monstro incontrolável no futuro próximo, afetando toda a nossa capacidade de investimento em qualquer setor, inclusive em Educação.

De acordo com o relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, elaborado pela Secretaria de Tesouro Nacional, a quantia que deixará de ser destinada a outros setores anualmente para bancar o custeio dos inativos atingirá os 113 bilhões de reais até 2026.


Os gastos do governo com Educação básica no país em 2016 somaram 136 bilhões de reais. E este é um dinheiro do qual não podemos prescindir. Segundo o relatório Education at a Glance, da OCDE, divulgado em setembro, o percentual do PIB que o Brasil investe em Educação (4,9%) é próximo à taxa média de investimento dos 45 países analisados (5,2%). No entanto, o nosso gasto por aluno ainda deixa muito a desejar: gira em torno de 5,6 mil dólares anuais, enquanto nos outros países analisados a média é de 10,8 mil dólares.

Esse investimento per capita deveria aumentar e não correr o risco de diminuir. Os recursos destinados para o ensino público no país precisam, certamente, de uma aplicação mais eficiente, mas em hipótese alguma devem ser reduzidos, pois isso aniquilaria os esforços já realizados até aqui para elevar a qualidade da nossa Educação.

O investimento de um país em Educação tem retorno garantido, talvez o mais alto retorno de longo prazo, afetando muitos aspectos da vida de seus cidadãos. A Educação é uma poderosa catalisadora do desenvolvimento sustentável, segundo a Unesco: reduz a criminalidade, a mortalidade, a desigualdade e a pobreza, aumenta o engajamento político, promove a inclusão social e é crucial para o crescimento econômico. Bastaria uma elevação nos índices de conclusão do ensino médio, por exemplo, para aumentar a renda per capita nos países de baixa renda em 75% até 2050, o que significaria um avanço de 10 anos na erradicação da pobreza.

Para efeito de comparação, dos 184 bilhões de reais que serão gastos com o rombo da Previdência neste ano de 2017 seriam suficientes para formar 3 milhões de jovens nas universidades.

Reformas previdenciárias nunca são fáceis. Pelo contrário, são impopulares, polêmicas, difíceis de realizar politicamente e costumam desencadear reações furiosas em quem acredita, erroneamente, que será prejudicado pelas mudanças. Países que recentemente promoveram reformas em seus sistemas de aposentadoria, como a França, também enfrentaram a rejeição maciça da população. Mas o que precisamos entender é que, na verdade, não estamos reformando a Previdência, mas salvando a Previdência. Pois se as regras não mudarem já, não teremos esse e nenhum outro benefício no futuro.

O mundo mudou, as pessoas estão envelhecendo a passos largos. As gerações atuais viverão em média 20 anos a mais do que as gerações de nossos avós. Esses 20 anos a mais serão vividos com mais qualidade do que os últimos 20 anos de vida de nossos avós, graças ao avanço da medicina e das soluções para uma terceira idade mais saudável.

Acho que vale muito a pena pensarmos em sistemas e metodologias para garantir que a população como um todo possa envelhecer de forma digna. Isso, mais uma vez, passa pela Educação, ainda na primeira infância, pois os hábitos saudáveis serão cada vez mais determinantes para garantir essa qualidade de vida na velhice.

A reforma da Previdência não é uma questão de opinião, é uma questão de lógica. Vamos apoiar a reforma da Previdência no Brasil e trabalhar para encontrar fórmulas viáveis para dar condições e dignidade para toda a população em seu envelhecimento futuro.